Administração – Projeto de lei sobre a prioridade no embarque e desembarque é vetado

A Prefeitura publicou ontem (25), no Diário Oficial do Município, a decisão de veto ao Projeto de Lei nº 100/24 – autógrafo nº 95/24, sobre a prioridade no embarque e desembarque de passageiros nos veículos de transporte público coletivo. Segundo …

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PL 393/2024 – Projeto de Lei que beneficia catadores e pescadores está nas mãos do governador

Depende do governador Tarcísio de Freitas tornar lei o Projeto de Lei 393/2024 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que garante o pagamento por serviços ambientais a catadores e catadoras de materiais recicláveis e também a pescadores e pescadoras …

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