Breve Introdução à Constituição de 1988
Almir Pazzianotto Pinto Entre as definições de Constituição prefiro a mais simples, encontrada no Dicionário Houaiss: “é a lei máxima, à qual todas as demais devem se ajustar”. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 (ANC) foi a única, …