Frederico Alberto Blaauw O home office traz ganhos, mas traz também riscos para as empresas, sujeitas a responder, na Justiça do Trabalho, por maior número de acidentes do trabalho. Entre março de 2020 e junho de 2021, mais de …
Frederico Alberto Blaauw Com a entrada em vigor da Lei 13.786/18, na última semana de dezembro de 2018, ganhou importância, nas transações imobiliárias, o chamado quadro-resumo, utilizado nas novas transações, como guia de referência, para ressaltar as principais cláusulas …
Frederico Alberto Blaauw Antigamente, para que uma única pessoa pudesse explorar determinada atividade empresarial, deveria organizar-se pela figura do empresário individual, com a desvantagem de que seu patrimônio pessoal se confundiria com o patrimônio do empresário singular, desvantagem relevante, …
Frederico Alberto Blaauw O penhor é indicado para quem precisa de dinheiro rápido, sem a necessidade da análise de crédito. Para isso, leva o interessado objetos de valor e entrega à instituição financeira, como garantia do valor a ser …
Frederico Alberto Blaauw Dispõe o artigo 2° da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. ” O artigo 2° da CLT confere …
Frederico Alberto Blaauw A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) impôs um sistema de proteção legal, em favor do adquirente de ativos, no âmbito dos processos de recuperação e falência, o que não libera os interessados de certas cautelas, antes …
Frederico Alberto Blaauw A Segurança Jurídica é princípio fundamental, em qualquer ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, vez que assegura às pessoas respeito a seus direitos, bem como a indispensável harmonia entre os Poderes. Isso confere à sociedade indispensável confiança, nas …
Frederico Alberto Blaauw O dever de não revelar informações confidenciais, obtidas durante negociação comercial, na realidade, independe de previsão documental expressa, pois decorre do princípio da boa-fé objetiva. No intuito de dar maior segurança às partes, monitorar informações obtidas, …
Frederico Alberto Blaauw O litígio entre sócios de sociedades empresárias, em que as participações, no capital, se equivalem, não costumam evoluir para soluções razoáveis, via de regra desaguando em desavenças. Levando-se em conta essa realidade, a prévia estipulação contratual …
Frederico Alberto Blaauw O artigo 4° do CPC, ao incluir o direito à atividade satisfativa, garantiu o direito à execução: “ARTIGO 4° – AS PARTES TÊM O DIREITO DE OBTER, EM PRAZO RAZOÁVEL,A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO, INCLUIDA A …