Frederico Alberto Blaauw Dentro do contexto do chamado Direito do Trabalho Emergencial, surgiu a nova Lei 14151/21 que assim dispõe: “Artigo 1º – Durante a emergência de Saúde Pública de importância nacional, decorrente do Novo Coronavirus, a empregada …
Afastamento remunerado do trabalho de empregada gestante Leia mais »
Frederico Alberto Blaauw Anteriormente ao CPC/2015, aplicava-se, na dissolução de sociedade, o disposto nos artigos 1.029 e 1.031 do CC/2002, o que não trazia ao mundo corporativista a segurança jurídica necessária e devida à resolução das sociedades. A atual …
Frederico Alberto Blaauw A nova CLT, introduzida pela Lei 13.461/2017, trouxe, no artigo 843, a figura do preposto profissional, ou seja, o representante do empregador, na Justiça do Trabalho, não precisa mais ser empregado, daí surgindo a figura do …
Frederico Alberto Blaauw Atualmente, os consumidores buscam empresas que ensejam equilíbrio, entre os sujeitos da relação jurídica de consumo, buscando a transparência, como elemento fundamental, em perfeita consonância com o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) …
Frederico Alberto Blaauw Acordos extrajudiciais, entre patrões e empregados, passaram a ser possíveis, desde a Reforma Trabalhista, com suporte nos artigos 855-B e 855-E da Lei 13967/2017, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com suporte nesses dispositivos, é possível …
Acordos Extrajudiciais entre Empregador e Empregado Leia mais »
Frederico Alberto Blaauw A equipe econômica do Governo Federal já sinalizou que tomou a decisão política de tributar lucros e dividendos, distribuídos aos sócios e acionistas, restabelecendo a Justiça Social, passando empresários e assalariados a serem tributados igualmente. Descabe …
Frederico Alberto Blaauw O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), alterado com a entrada em vigor da Lei 13.466/17, dá prioridade no atendimento, para quem tem 80 ou mais anos, em setores da saúde e justiça, setores em que octogenários …
Frederico Alberto Blaauw O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através sua 4ª Turma, decidiu que a interpretação do artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) inclui, como fornecedor aparente, a empresa que utiliza, legitimamente, de marca de …
Frederico Alberto Blaauw Assistimos, novamente, a um embate entre o Sistema S (SESI, SESC, SENAI, SENAC) e o governo. Pretende o Governo Federal utilizar 30% dos recursos das entidades que compõem o Sistema S, para pagar bolsas de estudo, …
A Justiça do Trabalho de segunda instância, em São Paulo, confirmou a demissão por justa causa, de empregada que se recusou vacinar-se, contra a COVID-19. A decisão, favorável à demissão por justa causa, atinge auxiliar de limpeza hospitalar que se …