Em audiência pública promovida pela presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Professora Bebel, artistas de diversas regiões do Estado de São Paulo e parlamentares estaduais e federais reforçaram a necessidade de criação do Comitê Estadual para acompanhamento e fiscalização do auxílio aos profissionais da cultura, garantidos pela Lei Federal Aldir Blanc. A audiência on-line, com mais de três horas e meia de duração, realizada no início da noite desta última segunda (20) reuniu autoridades, artistas e representantes de movimentos sociais e de sindicatos, que também destacaram a necessidade de garantir auxílio financeiro aos profissionais da cultura, nas diversas regiões do Estado de São Paulo, que sofrem os reflexos da pandemia do coronavírus.
Para a deputada Professora Bebel (PT), “o comitê, por meio da fiscalização e do monitoramento, terá um papel fundamental, garantindo que o auxílio à cultura realmente chegue aos profissionais da área, que, neste momento, sofrem com a falta de recursos em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, que suspendeu todos os eventos culturais no país”. A deputada Professora Bebel, inclusive, destacou a necessidade de incluir o secretário estadual de Cultura, Sérgio Sá Leitão, nesse processo, que até agora “não apresentou nenhuma política de cultura e nenhuma moeda para cultura”, para assegurar que os recursos estabelecidos pela Lei Aldir Blanc, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT) e que teve como relatora Jandira Fegali (PC do B), “vão para as mãos dos trabalhadores da cultura”.
Em vigor desde junho, a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, prevê a destinação de R$ 3 bilhões, em subsídios fiscais e auxílio emergencial, para o setor cultural durante a vigência do estado de calamidade pública. Dentre as ações emergenciais, está o pagamento de três parcelas mensais no valor de R$ 600 para trabalhadores informais do setor cultural. A lei também concede subsídios mensais de três a dez mil reais para espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas, instituições e organizações comunitárias. Em contrapartidas, os beneficiários terão de oferecer atividades culturais gratuitas para a população.
Participaram da audiência, juntamente com a Professora Bebel, os deputados José Américo Dias, Lecy Brandão, Paulo Fiorilo, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Luiz Fernando, Márcia Lia, Marina Helou, Jesus dos Santos (codeputado da bancada ativista), Bel Galvão, representando a deputada Isa Penna e Jennyfer Nascimento, representando a deputada Erica Malunguinho. Diversos outros deputados e deputadas justificaram suas ausências em função de outros compromissos já assumidos. Participaram também os deputados federais Alexandre Padilha, coautor, e Jandira Feghali, relatora da lei Aldir Blanc.
Pelas instituições, entidades da sociedade civil e culturais, se pronunciaram na audiência Marcelo Ricardo, do Observatório Nacional da Lei Aldir Blanc; Tiche Vianna, sobre a organização estadual; Alex Barcellos, sobre a organização estadual da cultura periférica; Pedro Neto e Solange, sobre a organização das culturas populares e tradicionais de matrizes africanas no estado; Fábio Lopez, Presidente ADMIC; Paulo Massaru Uesugi Sugiura, Diretor de Departamento da Supervisão da Fiscalização do TCE/SP; Cristine Takuá, pelos povos indígenas; Mestre Paulo, pelos povos tradicionais; Mestre Gil, do Jongo de Piquete/SP; André Ravasco, da Fligsp; Dorberto Carvalho, Presidente do SATED; Rudifran Pompeu, Presidente da CPT; Sandro Borelli, Presidenta da Cooperativa de Dança; Marlene Querubin, dos Circos Itinerantes UBCI; Maria Carolina de Oliveira, do Circo Diverso; Bel Galvão, do Fórum Estadual dos Pontos de Cultura; Bruno Lotelli, do Audiovisual – ICINE; Brendo Lima, do Alto Tietê; Fabiana Alves dos Santos, de Araçatuba; Márcio Pontes, de Araraquara; Caio Martinês Pacheco, da Baixada Santista; José Vinagre, de Bauru; Alice Possani, de Campinas; Mariana Massoneto, de Juquery; Vanessa Stropp Borba, do Litoral Norte; Nelson Marcelino da Sila de Marília; Antonio Chapéu, Piracicaba; Andreia Previtali; Ney Souza, de Ribeirão Preto; Fagner Rodrigues, de São José do Rio Preto; Neri Silvestre, região metropolitana de São Paulo; Cris Rangel e Rita Teles, da Capital; Vanderleia Barboza, da Serra da Mantiqueira; Prof. Davi Lima de Sorocaba; Rafael Soares, do Vale do Paraíba; Anselmo Figueiredo, do Fórum Paulista LGBT.
Medida provisória
Coincidentemente, também nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 986/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc. A matéria será enviada ao Senado, onde se aguarda aprovação. Para tanto, a audiência decidiu encaminhar uma moção neste sentido ao Senado Federal.
Para a deputada Bebel, fortalecida, a articulação criada em torno dessa luta irá se ampliar, tendo também como objetivo a aprovação de um projeto de lei em regime de urgência para a concretização da lei Aldir Blanc. “Assim, prevaleceu na audiência o compromisso de todas e todos com a aplicação urgente da lei em benefício dos trabalhadores da cultura e da efetivação do comitê estadual de acompanhamento da lei e dos comitês municipais, porque a participação popular e o controle social são pilares fundamentais da verdadeira democracia”, enfatiza.