A gestão Helinho Zanatta (PSD) herdou da administração Luciano Almeida, encerrada em 31 de dezembro, R$ 205,3 milhões em caixa no Tesouro municipal, além de quase a mesma soma em recursos estaduais e federais, fundos e operações de crédito, totalizando uma disponibilidade líquida de R$ 411,5 milhões (já descontados os passivos financeiros e restos a pagar não processados).
Já os passivos de longo prazo da Prefeitura —oriundos de financiamentos contraídos, parcelamentos de encargos previdenciários e precatórios judiciais— terminaram 2024 em R$ 234,9 milhões, o que faz o estoque da dívida corresponder hoje a 8% da receita corrente líquida.
Os números foram revelados nesta quarta-feira (26), durante a demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente Josef Borges (PP), como relator Rafael Boer (PRTB) e como membro André Bandeira (PSDB).
“A audiência pública é uma ferramenta importante para dar transparência aos munícipes”, disse Josef Borges, na abertura dos trabalhos. “Este é o momento para tirar dúvidas sobre o Orçamento do município do ano passado”, completou Rafael Boer, na sequência. “Todos os dados a serem apresentados na tarde de hoje são referentes a 31 de dezembro do ano passado, não fazem jus a 2025”, esclareceu André Bandeira.
A apresentação dos dados foi feita por Telma Pereira, atual secretária-executiva da Secretaria Municipal de Finanças e titular da pasta no governo anterior. Também estiveram presentes, representando a gestão Helinho Zanatta, a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, o secretário municipal de Administração e Governo, João Blasco, e o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, além das chefias do Semae, do Ipasp e da Fumep, órgãos que compõem a administração indireta.
O balanço das contas do município ao término de 2024 aponta que o prefeito Helinho Zanatta iniciou seu governo com folga financeira diante dos limites legais de gastos em despesa pessoal (que finalizou o ano passado correspondendo a 38,38% da receita corrente líquida, abaixo do máximo de 54% permitido), operações de crédito (2,45%, quando o teto é de 16%) e dívida consolidada líquida (que ficou negativa em 17,88% em razão de haver mais disponibilidade do que passivos a longo prazo, conforme explicado na apresentação).
Em 2024, o município superou o gasto mínimo, obrigatório por lei, de 25% da receita total de impostos com Educação e de 15% com Saúde: a primeira teve investidos R$ 500,3 milhões (foram liquidados quase R$ 38 milhões a mais do que o mínimo exigido), enquanto a segunda área recebeu R$ 401,7 milhões (R$ 126,1 milhões a mais que o mínimo).
Repasses federais e estaduais para a Saúde superaram em 80,1% o previsto pelo município no ano passado, totalizando R$ 287 milhões em transferências para Piracicaba, ante R$ 159,3 milhões da projeção inicial. A arrecadação geral do município em 2024 foi 3,96% acima do originalmente estimado e alcançou R$ 3.158.225.855.
As receitas ficaram em linha com o esperado em relação ao ICMS (R$ 554,9 milhões) e acima do previsto com ISSQN (R$ 380,2 milhões, +8,88%), Imposto de Renda (R$ 152 milhões, +24,82%), IPVA (R$ 139,5 milhões, +1,96%), ITBI (R$ 81,4 milhões, +29,55%), ITR (R$ 13,2 milhões, +29,44%) e IPI (R$ 4,3 milhões, +48,97%).
Abaixo do que fora inicialmente estimado ficaram o IPTU (R$ 184,3 milhões, -3,44%), taxas de limpeza/outras (R$ 87,1 milhões, -10,68%), operações de crédito (R$ 71,7 milhões, -66,80%), transferências federais e estaduais para a Educação (R$ 53,8 milhões, -17,24%) e pagamentos de dívida ativa (R$ 45,2 milhões, -38,64%).
“De forma geral, eu entendo que o município arrecadou dentro do esperado; logicamente tem as compensações. Teve uma despesa equilibrada e utilizou o superávit financeiro. Cumpriu os limites da Educação e da Saúde e também o de pessoal. O endividamento também está bem fora do risco, o município tem executado seus restos a pagar e ficou muito próximo do cumprimento de suas metas”, resumiu Telma Pereira.
O estoque da dívida ativa, embora não listado na demonstração do cumprimento das metas fiscais, está em cerca de R$ 3 bilhões, segundo informou posteriormente Karla Pelizzaro em resposta a uma pergunta feita pelo vereador Renan Paes (PL). “A inadimplência é muito grande. Estamos estudando na reforma tributária a efetivação de cobranças da dívida ativa, porque é muito baixo o retorno. Fazemos a cobrança, o Refis, e não temos o retorno esperado. O que arrecada não cobre o que a gente inscreve anualmente”, disse a secretária municipal de Finanças.
Marcelo Maroun afirmou que o prefeito Helinho Zanatta “não mede esforços para que se invista na execução fiscal”, ponderando as limitações existentes hoje na lei para execuções de dívidas abaixo de R$ 10 mil. “Temos que investir em protestos e negativação, é o que tem sido feito”, completou o procurador-geral do município, deixando em aberto a criação de um novo Refis “ainda este ano”. “Dos R$ 3 bilhões, temos convicção de que não são todos recuperáveis; existem valores perdidos, infelizmente, até pelas dificuldades de cobrança, mas não mediremos esforços para reduzir esse valor”, declarou.
Pergunta sobre a inadimplência, mas especificamente de consumidores em relação ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), também foi feita por Josef Borges. Em resposta, o presidente da autarquia, Ronald Silva, disse estar “muito atento a isso”. “Inclusive com a Procuradoria-Geral enveredando esforços para que consigamos fazer algumas ações para coibir essa fuga de arrecadação e inadimplência, mas também olhando o lado social, protegendo o munícipe”, afirmou o gestor.
André Bandeira chamou a atenção para o fato de que, em meio à crise no abastecimento de água no final do ano passado, o Semae mantinha cerca de R$ 60 milhões em caixa, conforme apresentado na demonstração —justamente a diferença entre os R$ 403,2 milhões que a autarquia arrecadou em 2024 e os R$ 343,3 milhões que empenhou. “É importante ressaltar que, naquele momento de crise que a cidade viveu no Natal, no Ano Novo, de falta de água, ainda assim tinham R$ 60 milhões no caixa do Semae. Ainda bem que a nova gestão assumiu e conseguiu sanar isso logo no início, embora saibamos que ainda há inúmeros desafios”, comentou o vereador.