No encontro com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Neiva, a direção da Apeoesp exigiu a manutenção das classes no período noturno e o fim das regras autoritárias de ingresso no magistério e de atribuição de aula. O encontro aconteceu na tarde de terça (21), na própria Secretaria Estadual da Educação, e foi acompanhada por professores de diversas regiões do Estado de São Paulo, que foram à Praça da República, apesar do recesso escolar, protestar em defesa do magistério.
Na reunião, a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), juntamente com os demais diretores da entidade, foi categórica em exigir a garantia constitucional de acesso à educação em todos os níveis, locais e horários. Diante disso, foi cobrado que a Secretaria Estadual da Educação reabra todas as classes do noturno que vêm sendo fechadas e abra novas onde há demanda, pois este direito está sendo negado aos filhos e filhas da classe trabalhadora, que precisam ajudar a família, seja trabalhando, seja cuidando de irmãos menores, ou, ainda, realizando outros cursos durante o dia. “Classes estão sendo fechadas e estudantes são remanejados para outras escolas, muitas vezes distantes, colocando em risco a integridade física destes jovens em determinados trajetos à noite, o que é feito de forma autoritária, sem nenhum debate ou consulta à comunidade”, disse Bebel.
Diante disso, o secretário executivo respondeu que pode estar havendo problemas de entendimento sobre o tipo de exigência de comprovação de que o estudante trabalha e precisa estudar no noturno e que isto será, de acordo com ele, esclarecido junto aos dirigentes e diretores de escolas que deve haver flexibilidade nessas exigências para que todos os estudantes que necessitem estudar no noturno sejam atendidos. A diretoria da Apeoesp, por sua vez, lembrou o compromisso assumido pelo secretário da Educação, Renato Feder, perante a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de que haverá abertura de classes no noturno onde houver demanda.
Bebel conta que ficou encaminhado que a Secretaria Estadual da Educação deve ampliar o CEEJAS e criar modelo de escolas polo nas regiões para o atendimento em Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Apeoesp cobrou ainda que a secretaria faça uma chamada ativa de estudantes que estão fora da escola, além de jovens e adultos que não puderem estudar na idade própria, por meio de uma grande campanha nos meios de comunicação.
Novos contratos — A Apeoesp cobrou o pagamento dos professores que tiveram contratos encerrados em dezembro e assumem aulas em fevereiro. O secretário respondeu que os professores com contratos assinados até dia 10 de fevereiro recebem no quinto dia útil do mês de março. O secretário executivo garantiu, ainda, que este pagamento será feito e que os demais, com contratos assinados após 10 de fevereiro, recebem em folha suplementar ainda em março.
Na reunião, o secretário executivo Vinícius Neiva afirmou que não haverá demissão ou terceirização de professores auxiliares. Isso após a Apeoesp cobrar permanência dos professores auxiliares nas escolas onde há estudantes com deficiência. O secretário alega que houve mal-entendido a respeito e que os três mil professores auxiliares que fizeram o processo seletivo simplificado (PSS) serão contratados, todos os que tem liminar judicial também serão mantidos e todas as novas contratações necessárias serão feitas, sem terceirização.
Dispensa da perícia – Na reunião, foi solicitado que os professores que já atuam na rede estadual de ensino sejam dispensados da perícia médica, conforme está previsto no decreto 69.234/2024, que entrou em vigor em primeiro de janeiro e tem validade a partir dessa data. A Apeoesp, como explica Bebel, defende, inclusive em ação judicial da qual aguardamos decisão, que essas regras já tenham validade para os atuais ingressantes, por questão de isonomia. A Secretaria informou que enviará consulta à Secretaria de Gestão e Governo Digital para formular uma resposta.
Estágio probatório – A Apeoesp também mostrou total discordância quanto à Resolução SEDUC 115/2024, que institui novas regras para a aprovação de ingressantes no estágio probatório, permitindo que estudantes avaliem os professores, que a nota do SARESP interfira nessa aprovação, e estabelecendo exigência de 75% de assiduidade e presença no curso de formação, sem levar em conta problemas, dificuldades e especificidades das escolas e decorrências das políticas da Secretaria Estadual da Educação. A Apeoesp defende que as avaliações sejam coletivas, diagnósticas e processuais, visando a melhoria do processo educativo, dentro do qual é feita a avaliação do trabalho dos professores, sem intenção punitiva. “Deve prevalecer a gestão democrática, sendo as unidades escolares geridas pelo Conselho de Escola, em articulação com as direções escolares”, diz Bebel.
Atribuição de aula — A Apeoesp cobrou da Secretaria Estadual da Educação transparência no processo de atribuição de classes e aulas. A lista de classificação geral, bem como as listas por diretoria de ensino, por escola e por disciplinas tem que estar plenamente acessíveis. “Não podemos aceitar as regras de recondução, pelas quais as direções escolares possuem poderes para rejeitar professores, mesmo aquele que foram bem avaliadas de acordo com as normas da própria Secretaria. Voltamos a cobrar o direito de acompanhar todas as etapas do processo e termos todas as informações, e a Secretaria disse concordar com essa reivindicação”, destaca a Professora Bebel.
ATPC — A Apeoesp propôs à Secretaria Estadual da Educação que, excepcionalmente, para não prejudicar o acúmulo legal de professores em função da ampliação da duração das aulas de 45 para 50 minutos, seja possível a realização de ATPCs online reunindo docentes que estejam nesta situação. Diante da solicitação, houve aceno positivo da Secretaria, que estudará essa possibilidade.