Através Projeto de Lei n° 619/2024, a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) estabelece que o Estado de São Paulo se responsabilizará pela proteção e defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico do Município de Piracicaba. O projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estabelece como medida fundamental a preservação do patrimônio histórico para preservar as raízes da cidade e fortalecer seu tecido comunitário e o jeito de ser piracicabano, sendo, de acordo com a proposta da parlamentar, parte indispensável da cidadania.
Para que seja alcançada a preservação plena prevista nesta proposta de lei, Bebel estabelece que o Estado de São Paulo direcionará mobilizará recursos técnicos, econômicos e humanos, de modo que este patrimônio esteja plenamente integrado à vida social, cultural, educacional, turística e econômica do município. Portanto, se aprovada a propositura, estado de São Paulo disponibilizará assessoria técnica especializada ao município de Piracicaba para que haja a elaboração de diplomas legislativos adequados do ponto de vista da política orgânica, especialmente os relacionados com políticas de planejamento e ordenamento urbano, bem como da requalificação do patrimônio histórico e cultural do município, assim como disponibilizará assessoria especializada no planejamento econômico para que a o município de Piracicaba consiga recursos financeiros provenientes, inclusive, do auto sustento do patrimônio que se pretende preservado, para que os fins almejados na presente lei sejam atingidos.
A assessoria prevista, conforme a deputada Professora Bebel, deverá levar em conta a necessidade de conservação material desse patrimônio, ficando compreendido entre os objetivos da presente lei a proteção do patrimônio imaterial, dos lugares de memória, em especial dos grupos sociais marginalizados ou segregados, com integração de sua história à política municipal de Educação.
Bebel explica que a aprovação desta lei visa a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, linguístico e paisagístico como parte essencial do jeito de ser piracicabano, assim como a integração da política preservacionista com as dimensões cultural, educacional, turística e econômica de Piracicaba e com sua política de planejamento e ordenação urbana. “O registro e proteção do patrimônio imaterial, dos lugares de memória e de cultura do território urbano e rural. Podem ser destacados os principais objetivos estratégicos: Promover medidas de estímulo à ativação econômica dos bens tombados, assegurando sua viabilidade e visando a sua proteção e integração à vida do município. Instituir jornadas do patrimônio histórico, em parceria com as redes municipal e estadual de Educação, de modo a integrá-lo à política educacional piracicabana, mediante, inclusive, a elaboração de inventários colaborativos pelas comunidades escolares”, justifica.
A parlamentar destaca ainda que esta proposta visa mapear e proteger o patrimônio imaterial e os lugares de memória, como terreiros e outros espaços de manifestação da fé e da religiosidade do município. “Destacar, na política de turismo, a valorização do patrimônio histórico do município, como ativo fundamental do modo de ser piracicabano. Instituir políticas de apoio aos proprietários de bens tombados, desde que devidamente preservados, tais como isenção de IPTU e aplicação de instrumentos urbanísticos como a transferência do direito de construir, além da adoção de subsídios para reformas. Avaliar e cadastrar os equipamentos que constituem patrimônio histórico e cultural do município”, conclui Bebel na justificativa do projeto de lei.