A distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Piracicaba enfrenta um impasse após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do gabinete do Conselheiro Substituto Valdenir Antônio Polizeli, determinar a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 537/2024. O certame tinha como objetivo a contratação do fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. Até dezembro de 2024, o fornecimento estava garantido por um contrato emergencial firmado com a empresa Nutricesta, mas a suspensão do pregão traz o risco de interrupção na distribuição desses itens até que uma nova modalidade de compra seja definida.
A decisão do TCE-SP foi motivada por representações apresentadas por Ronaldo Meira Silva e Miriam Athie, que apontaram possíveis irregularidades no edital. Ronaldo Meira Silva destacou a exigência de fornecimento de produtos de naturezas distintas, prazos considerados desarrazoados para apresentação de amostras e laudos técnicos, além da aceitação de certidão positiva de falência como critério de qualificação econômico-financeira. Por sua vez, Miriam Athie apontou restrições nas especificações nutricionais que seriam direcionadoras, ausência de cláusulas sobre reajustes em caso de prorrogação contratual, falta de prazos para resposta a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e omissão de cláusulas sobre as obrigações das partes envolvidas no contrato. Diante desses apontamentos, o Tribunal decidiu suspender o certame para garantir igualdade entre os concorrentes e assegurar que as propostas apresentadas sejam mais vantajosas para a administração pública.
Em meio à controvérsia, o advogado especialista em licitações, Marcelo Cheli de Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, protocolou um pedido de reconsideração ao presidente do TCE-SP. No documento, argumentou que todas as questões levantadas já haviam sido solucionadas e que o próprio Tribunal de Contas havia autorizado o prosseguimento do pregão em instâncias anteriores. Ainda assim, a decisão final sobre o pregão eletrônico e os rumos da contratação permanece indefinida, aguardando novos desdobramentos no Tribunal.
A suspensão trouxe preocupação à administração pública e aos servidores municipais, que dependem das cestas básicas. O episódio expõe a necessidade de maior rigor e aprimoramento nos processos licitatórios, evitando situações que prejudiquem tanto os servidores quanto a população em geral.