Diante da pandemia do coronavírus, a deputada estadual Professora Bebel (PT) quer que o governo do Estado de São Paulo garanta o pagamento de um salário de R$ 1.550,99 aos professores da chamada categoria “O” e aos servidores públicos eventuais. A proposta está contida no projeto de lei 287/2020, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o dia 24 de abril último.
Conforme a propositura, esta quantia de R$ 1.550,99 deve ser paga durante todo o período em que perdurar a situação de insegurança sanitária e de saúde em virtude da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. O benefício, conforme o projeto deve ser assegurado “aos servidores públicos admitidos para prestação de serviços eventuais, nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, ou nos termos da Lei Complementar nº 500, de 13 de novembro de 1974, e aos professores admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que estejam com seus contratos suspensos, a título de auxílio extraordinário”.
Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), diz que a sua proposta busca suprir lacuna que não foi suprida até o momento, porque se preocupa com a possibilidade de que os professores eventuais, sejam eles os da categoria “V” como os da categoria “S”, além dos professores contratados nos termos da LC 1093/2009 (categoria “O”), mas que estão com seus contratos suspensos, fiquem sem receber qualquer quantia a título de vencimentos. “Os professores eventuais só recebem se lecionarem, e os que estão com contrato suspenso em virtude de não terem tido aulas atribuídas para si, da mesma forma, também estão sem vencimentos. Assim, proponho que estes recebam o valor corresponde aos vencimentos dos professores que lecionam sob a Jornada Inicial de Trabalho Docente em início de carreira, que, como se sabe, atingem R$ 1.550,99 por um total de 24 aulas semanais”, diz.
AUXÍLIO ESTUDANTE
Já no projeto 195, de primeiro de abril deste ano, a deputada Professora Bebel, além de propor a garantia do maior salário mínimo paulista aos professores eventuais, também estabelece que o governo estadual deva assegurar R$ 100,00 mensais por aluno às famílias que mantenham crianças e adolescentes matriculados na rede pública e oficial de ensino, e que façam uso da merenda escolar em ao menos uma refeição diária, a título de “Auxílio de Segurança Alimentar”.