O Procon Piracicaba deu início ontem, 2, à Operação Natal, que se estenderá até o dia 13 de dezembro. A operação tem como objetivo fiscalizar os estabelecimentos comerciais que vendem produtos típicos da data festiva, como eletrônicos, roupas, cosméticos, bijuterias e brinquedos, garantindo que os consumidores realizem suas compras de maneira segura e com seus direitos respeitados.
Durante o período da operação, os fiscais do Procon estarão atentos para assegurar que os fornecedores de produtos e serviços cumpram as normas estabelecidas pela legislação de Defesa do Consumidor. Entre as principais fiscalizações, destacam-se a verificação da correta informação de preços e condições de pagamento, para que os consumidores possam comparar valores, sem a necessidade de perguntar diretamente aos vendedores.
O Procon orienta que os consumidores tomem alguns cuidados ao realizar compras neste período.
Pesquise antes de comprar: Os preços podem variar bastante tanto nos estabelecimentos como em sites, portanto, realize pesquisa prévia para encontrar os melhores valores e condições de pagamento. Além disso, é importante destacar que os consumidores têm o direito a informações claras e precisas sobre os produtos que estão adquirindo. Isso inclui também informações sobre preço, prazo de entrega, formas de pagamento, características, entre outros.
Compre com cautela: Evite compras impulsivas. Se comprar em uma loja física, não será possível desistir do negócio. No entanto, o consumidor tem até 90 dias para reclamar de defeitos/vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos duráveis, e 30 dias para serviços e produtos não duráveis. É importante destacar que o fornecedor ou fabricante tem o prazo de 30 dias para solucionar o problema. Caso não o faça, o consumidor tem direito a escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento de preço.
Política de troca: Esteja atento às políticas de troca do estabelecimento. Para compras realizadas em loja física, a troca de produtos devido a erros de escolha do consumidor (como preferência, cor ou tamanho) não é obrigatória por lei, ou seja, é uma liberalidade do estabelecimento. De qualquer forma, qualquer promessa de troca feita no momento da venda deve ser cumprida.
Nota fiscal: É fundamental exigir nota fiscal, tíquete ou recibo na compra de qualquer produto. Esse documento é essencial para garantir o direito a trocas e reclamações.
Cuidado com garantias estendidas: O consumidor não é obrigado a contratar a garantia estendida. Assim, sugerimos que leia atentamente o contrato antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendida atenderá às suas necessidades.
Direito de arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, como telefone, internet ou em domicílio. E para maior segurança, em caso de desistência, faça sempre o cancelamento por escrito.
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Por meio do telefone, o consumidor pode obter informações sobre quais documentos são necessários para o atendimento. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.