A Apeoesp está ingressando na Justiça contra a Emenda Constitucional 55/2024, que confisca mais de R$ 10 bilhões anuais da educação, em valores atuais. Na ação, a Apeoesp, conforme a sua segunda presidenta, a deputada estadual Professora Bebel (PT), busca garantir a manutenção da vinculação constitucional de 30% do orçamento estadual para a educação.
Bebel deixa claro que a Apeoesp não recua diante das dificuldades. “Resiste e enfrenta. Na I Plenária Intercongressual “Raquel Guisoni”, que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro, em São Paulo, nosso sindicato definirá seu Plano de Lutas, para enfrentar o conjunto de projeto de Tarcísio de Freitas, do secretário estadual da Educação, Renato Feder, e seus aliados para o desmonte da educação pública, dos serviços públicos e do Estado”, informa a deputada piracicabana.
Na ação, a Apeoesp questiona o fato de que o governador Tarcísio de Freitas ao apresentar a PEC 09/2023, que acabou aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 27 de novembro, não apresentou os impactos na educação com a redução de 30% para 25% o percentual a ser aplicado. “O corte anual superior a R$ 10 bilhões da educação irá prejudicar do ensino infantil à pós-graduação”, diz Bebel.
NA PAULISTA — Outra luta da Apeoesp está marcada para o próximo dia 10, na avenida Paulista, em São Paulo, em frente ao MASP, quando haverá ato público em defesa da democracia e sem anistia para golpistas. O ato marcado para as 17 horas, que convoca professores, estudantes e lideranças de movimentos sociais, reforça a luta da Apeoesp no “Dia Nacional Contra a Anistia aos golpistas e pela prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e demais golpistas”.