Na 73ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, o munícipe Gilberto Luiz Rossi Callegaro utilizou a Tribuna Popular para expressar sua insatisfação com alterações no funcionamento do Orçamento Participativo (OP). Morador do Parque Água Branca, na região Sul da cidade, Rossi participa do OP há mais de uma década e destacou problemas relacionados à gestão atual.
Segundo o morador, a administração municipal promoveu mudanças no OP sem que houvesse alterações na legislação vigente, a lei municipal 5.132/02. Ele afirmou que, entre 2023 e 2024, foram realizadas plenárias nas quais se discutiu a reformulação da lei e do regimento interno. No entanto, a nova proposta, elaborada por uma comissão composta por diversos integrantes, não foi submetida à Câmara para votação. Além disso, Rossi criticou a redefinição das regiões administrativas, que, segundo ele, ocorreu sem regulamentação oficial.
Rossi disse que de 2023 para 2024 a Administração Pública alterou o funcionamento do OP sem respaldo legal. Ele também mencionou que o decreto que nomeou os conselheiros foi publicado em novembro de 2023, mas excluiu representantes das regiões administrativas.
O morador também relatou ter questionado o Executivo sobre as mudanças, mas afirmou ter recebido respostas insatisfatórias. “As respostas foram ao estilo ‘jardim de infância’”, criticou.
Outro ponto levantado por Rossi foi a aprovação de uma nova lei do OP pela Câmara em setembro deste ano, revogando a anterior. Ele destacou que a nova legislação estabelece nove regiões administrativas e uma rural, mas criticou a exclusão de um conselheiro da área rural, considerada extensa. Além disso, questionou a falta de definição de prazos para a elaboração do regimento interno previsto na nova lei.
Por fim, Rossi informou que entrou com uma ação civil pública para obter esclarecimentos do Executivo sobre as mudanças no OP.