Durante audiência pública nesta manhã de quarta (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) foi enfática ao dizer que a PEC 09/2023, que corta R$ 10 bilhões da educação pública estadual, em votação naquela Casa, faz parte de um projeto liberal de estado mínimo e que está em curso em São Paulo. A PEC, do governador Tarcísio de Freitas, que altera a Constituição Estadual de 1989, reduzindo de 30% para 25% os investimentos em educação, a pretexto de investir em saúde, foi abordada na audiência convocada pelo presidente da Alesp, André do Prado, atendendo proposta da deputada estadual piracicabana Professora Bebel, e reuniu representantes do governo estadual, que defenderam sua aprovação, enquanto que estudantes, professores, lideranças de movimentos sociais e especialistas em educação fizeram duras críticas à proposta.
O longo das discussões em que fez duras críticas à proposta, Bebel também disse que o governo não teve o trabalho de fazer os estudos sobre os impactos que a aprovação desta PEC provocará na educação pública do Estado de São Paulo, que deixará de investir, no mínimo, R$ 10 bilhões anuais, em valores atuais. “O que está por de trás de tudo isso é um projeto de estado mínimo, que já está em curso, que é excludente e não é a favor dos filhos da classe trabalhadora que terão ainda maiores dificuldades de estudar e acabaram analfabetos”, falou, destacando que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, tem quase um milhão de analfabetos.
Para Bebel, apesar das diversas dificuldades para a sua realização, a audiência foi importante para esclarecer as falácias proferidas pelo representante da Secretaria Estadual da Educação e outros apoiadores, de que as verbas seriam “flexibilizadas”, quando na verdade o governo bolsonarista está tirando verbas das escolas públicas para que fiquem livres na mão do governo para utilizar quando bem entenda. “Não há dinheiro sobrando na Educação. A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, e a defensora pública estadual, Gabriele Espósito Bezerra, trouxeram dados incontestáveis neste sentido, assim como diversos representantes de entidades estudantis, centrais sindicais, da APEOESP e outras entidades e movimentos e eu própria”, destacou a parlamentar em suas redes sociais, ressaltando que “continuaremos firmes na luta contra o confisco de verbas e a mercantilização da Educação no Estado de São Paulo”.