Servidores: entidade entra com ação contra aumento de alíquota

A AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) ingressou ação, no último dia 24, no Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 1.354/2020, sancionada pelo governador João Doria, que dispõe sobre aumento da alíquota de contribuição social de servidores aposentados e pensionistas em paralelo aos que estão na ativa e ainda possibilita a criação de descontos extraordinários para a classe. A entidade que representa 250 mil servidores assinou ainda uma nota conjunta a outras 32 entidades repudiando a decisão do governador e entende que os aposentados já deram sua contribuição para a sociedade e não podem ser prejudicados em um momento tão delicado como este de pandemia.