O Procon Piracicaba iniciou ontem, 14, a operação Varejão. O objetivo é certificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), verificando itens como data de validade dos produtos, a divulgação e correta afixação de informações, como preços, formas de pagamentos (cheques, cartões de crédito, débito, vale-alimentação e Pix), além da disponibilidade do exemplar do CDC em local de fácil visualização para consulta, entre outras. A ação se estenderá até o dia 25 de outubro.
O Procon ressalta que os produtos industrializados devem estar embalados, contendo os prazos de validade, composição, origem, peso, preço e se tem glúten. Os produtos in natura embalados devem constar prazo de validade, identificação do conteúdo, preço, peso, origem (nome do estabelecimento ou do produtor).
Se o local vender bebidas alcoólicas, devem estar dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais produtos
Se o local vender produto que contenha glúten, deve constar essa informação na embalagem e no rótulo.
Se o estabelecimento vender carne moída é direito do consumidor que o produto seja moído na sua presença e do tipo por ele solicitado. A carne moída exposta em prateleira resfriada de bovino deverá ser embalada imediatamente após a moagem e cada pacote do produto deverá ter peso máximo de 1 quilo. Se o local tiver padaria, o pão francês deverá ser comercializado somente a peso (com informação do valor do quilo). Os cartazes do 151 e da lei antifumo devem estar afixados em local visível.