Propostas podem ser enviadas até o dia 25/10; edital está disponível no portal da Prefeitura
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) publicou na segunda-feira (23) o edital de chamamento público para a celebração de parceria, por meio de Termo de Colaboração para execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas devem acessar o edital no www.piracicaba.sp.gov.br.As propostas podem ser enviadas até o dia 25/10.
Em formato digital, as propostas devem ser encaminhadas pelo sistema Sem Papel (https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio). As organizações interessadas devem apresentar uma única proposta de plano de trabalho para visitas domiciliares a 700 famílias por mês. O valor total de recursos para a execução do serviço será de R$ 1.600.000,00 no exercício de 2025.
Caberá aos visitadores a realização de diagnóstico das famílias, crianças e gestantes; planejamento de visitas domiciliares; orientação às famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estímulo do desenvolvimento Infantil; identificação de demandas das famílias; entre outras ações.
O Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz é destinado a gestantes e crianças de zero a seis anos e suas famílias, em especial, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família (PBF) ou crianças que perderam algum de seus responsáveis familiares decorrente da COVID 19; por feminicídio ou ainda, de povos e comunidades tradicionais; situação de rua; refugiadas; migrantes e apátridas; com medidas de proteção.
Em Piracicaba, a rede socioassistencial é composta por serviços, programas e projetos desenvolvidos de forma direta pelo poder público ou de forma indireta por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. A primeira infância é uma das etapas mais vulneráveis da vida de um ser humano. Dessa forma, a Lei n° 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), estabelece que esse público é representado por todas as crianças de até seis anos e preconiza que as políticas públicas devem entender a criança como sujeito de direitos, compreender sua dimensão cidadã e valorizar sua participação na tomada de decisões. Neste contexto, o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz se faz necessário como ferramenta para o atendimento às gestantes e crianças entre zero e seis anos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
NÚMEROS – Segundo dados do Cadastro Único, o município conta com 7.755 crianças de até 03 anos e 11.929 crianças de até 06 anos, distribuídas em 9.941 famílias. Destas, 8.038 recebem o benefício Bolsa Família (maio/2024) e 198 crianças entre 0 e 6 anos são beneficiárias do BPC.