Candidata afirma que seu programa de governo estabelece o compromisso de respeitar e valorizar os servidores públicos, essenciais para serviços públicos de qualidade
A Professora Bebel (PT), candidata a prefeita pela Federação Brasil da Esperança, é a primeira assinar a carta compromisso proposta pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba que estabelece compromisso de respeitar e valorizar os servidores municipais. O documento foi apresentado à candidata na tarde de segunda (17) pelos diretores do Sindicato, Osmir Bertazzoni e Renata Perazoli, que fez questão de assinar o documento e destacar que o seu programa de governo já estabelece o compromisso de respeitar e valorizar os servidores públicos, essenciais para garantir serviços públicos de qualidade à população.
De acordo com os diretores do sindicato, a carta compromisso tem o objetivo de apresentar as principais reivindicações dos servidores com relação às questões fundamentais que afetam todos os segmentos do serviço público, incluindo educação, saúde, segurança, previdência, planos de carreira, dentre outros.
Entre as propostas estabelecidas na carta compromisso estão a criação de mesa de negociação permanente, visando manter o diálogo permanente com o sindicato, para tratar dos assuntos pertinentes aos servidores municipais. “Serviços de qualidade passam por pontos fundamentais como manutenções dos espaços e equipamentos, insumos necessários, assim como demais condições de trabalho adequadas, valorização salarial, formação e capacitação profissional constantes dos servidores”, diz o documento, assim como estabelece a garantia de representatividade e participação da categoria para uma gestão de qualidade e democrática, garantindo que os representantes de servidores devem participar de todos os assuntos relacionados a vida funcional dos servidores, como na formação de comissões, conselhos, entre outros.
Ao assinar a carta compromisso, a Professora Bebel assume o compromisso de criar um plano de cargos, carreira e remuneração que valorize os servidores, inclusive um específico para a Guarda Civil Municipal e para a educação. “A atual administração e as anteriores iniciaram trabalhos neste sentido, porém sem a participação efetiva dos servidores, com propostas que mais prejudicam os profissionais do que os valoriza”, diz o documento.
A carta também trata da previdência social, com a garantia de que todas as questões referentes a este tema sejam discutidas de forma ampla e democrática com o IPASP, o Sindicato e servidores, assim como aborda aspectos para garantir a saúde e segurança do trabalhador municipal. O documento também trata da necessidade de contratações de servidores, através de concurso público, assim como estabelece que a terceirização não é a melhor forma de solução dos problemas da cidade, ao contrário, tem se mostrado uma forma de precarizar o atendimento à população piracicabana. “Não é viável nem pela qualidade do serviço oferecido, nem pelo aspecto financeiro”, diz trecho da carta.
Por último, a carta estabelece o compromisso de pagamento do piso nacional da enfermagem, assim como a adequação dos parâmetros de remuneração dos médicos e dentistas com os demais municípios para se tornar atrativo e conseguir suprir a demanda do município por estes profissionais através de concurso público e plano de carreira, assim como a promoção efetiva de combate ao assédio aos servidores nas repartições públicas.
CARTA COMPROMISSO
“Ab initio” manutenção da decisão do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que determina a contratação dos servidores públicos pelo regime Estatutário conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba. Acabar com os contratos precários de trabalho que submetem os trabalhadores a condições degradantes sem qualquer suporte legal ou previdenciário. Fim da terceirização fraudulenta, irresponsável, que apenas amplia a dívida trabalhista do município colocando-a hoje como a segunda empresa com maior registro de condenações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além das condenações à Justiça Estadual indenizatórias.
Sabemos que a próxima gestão municipal encontrará grandes desafios para a melhoria da estrutura municipal e reformas administrativas necessárias, por isso, entendemos que o candidato, além de conhecer os problemas, deve ter propostas e principalmente vontade política para enfrentá-los, primando por uma gestão democrática e participativa, prezando pelo fortalecimento do serviço público oferecido à população piracicabana. A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, juntamente com os servidores públicos de Piracicaba, através deste documento, prezando por melhores condições de trabalho que resultam diretamente em uma boa prestação de serviços aos munícipes piracicabanos, vem apresentar as reivindicações da categoria para serem apreciadas pelos candidatos ao cargo de Prefeito nas eleições de 2024, buscando firmar um compromisso dos candidatos com o Sindicato, com os Servidores e também com a população que é atendida pelos serviços públicos prestados pelos Servidores.
- Mesa de Negociação Permanente Manter o diálogo permanente com a Entidade, respeitando-a como a representante legal dos servidores, buscando efetivar as demandas apresentadas de forma mais célere e menos burocrática, trazendo para os Servidores os benefícios necessários. O reconhecimento do valor inestimável dos Servidores e do serviço público passa pelo respeito, pelo diálogo e pela ação diante dos anseios da categoria. Serviços de qualidade passam por pontos fundamentais como manutenções dos espaços e equipamentos, insumos necessários, assim como demais condições de trabalho adequadas, valorização salarial, formação e capacitação profissional constantes dos servidores.
- Garantia de representatividade e participação da categoria para uma gestão de qualidade e democrática, onde haja primazia do diálogo, os representantes de servidores devem participar de todos os assuntos relacionados a vida funcional dos servidores, como na formação de comissões, conselhos etc.
- Plano de Cargos e Carreira Até hoje os servidores de Piracicaba aguardam a elaboração e aprovação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que valorize os servidores. A atual administração e as anteriores iniciaram trabalhos neste sentido, porém sem a participação efetiva dos servidores, com propostas que mais prejudicam os profissionais do que os valoriza. Propõe-se criação de uma comissão de trabalho formada por servidores efetivos de carreira eleitos diretamente entre os pares, representantes sindicais, juntamente com membros da Administração. Que se comprometa que o plano aprovado nesta comissão seja o mesmo remetido à Câmara Municipal de Piracicaba. As empresas foram contratadas, muito dinheiro dos cofres públicos foi gasto, e os trabalhos não foram concluídos pois os servidores não são ouvidos nas suas históricas reivindicações. Pleiteamos um plano participativo, com melhorias das condições de trabalho, que valorize efetivamente os servidores e corrija as distorções existentes entre os segmentos das nossas categorias.
- Previdência Social Garantir que todas as questões referentes a este tema, sejam discutidas de forma ampla e democrática com o IPASP, o Sindicato e servidores.
- Saúde e segurança do trabalhador Realização de exames periódicos, buscando efetivar medidas que garantam uma política pública séria de preservação da saúde do servidor, minimizando os riscos, e garantindo condições adequadas de trabalho, adotando medidas efetivas de combate as periculosidades, insalubridades e penosidades. Revisão dos critérios do SEMPEM sobre atestados médicos dos servidores e condutas para que o tratamento dos servidores seja efetivo e concluído, conforme orientação do médico responsável, permitindo o retorno ao trabalho após a recuperação. Nos casos em que a recuperação total não seja possível, dar maior atenção no sentido de readaptação do servidor, em conformidade com a legislação, sem prejuízo ao serviço público e ao readaptado.
- Guarda Civil Metropolitana – Cumprimento correto do Plano de Cargos e Carreira. Criação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana com a participação efetiva dos servidores e representantes sindicais, garantindo um plano que valorize efetiva e devidamente os profissionais que nela atuam.
- Contratações de Servidores Estudo da vacância dos cargos e aumento do número de profissionais evitando sobrecarga e um atendimento mais célere à população. Pleiteamos que as contratações sejam via concurso, para que tenhamos os profissionais adequados e capacitados para suprir a demanda e atendimento adequado e de qualidade. Entendemos que a terceirização não é a melhor forma de solução dos problemas da cidade, ao contrário, tem se mostrado uma forma de precarizar o atendimento à população piracicabana. Não é viável nem pela qualidade do serviço oferecido, nem pelo aspecto financeiro. Salientamos que as terceirizações implicam num atendimento deficiente, fragiliza a categoria e sucateia os direitos dos trabalhadores.
- Educação Criação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação, com a participação efetiva dos servidores e representantes sindicais, garantindo um plano que valorize devidamente os profissionais que nela atuam. Consideramos Profissionais da Educação todos os envolvidos no trabalho realizado nas escolas, desde os professores, passando pelo quadro de apoio pedagógico até o quadro de apoio administrativo. Avaliar as escolas existentes para a adequação dos prédios públicos para garantir a estrutura de trabalho bem como a qualidade pedagógica. Rever os atuais módulos de crianças/alunos por sala, visando garantir uma maior qualidade no atendimento às crianças e alunos. Adequação das condições em relação aos alunos/crianças com deficiência, uma demanda crescente em nossa rede, que necessita de atenção para que a inclusão aconteça de forma efetiva, com recursos necessários, principalmente recursos humanos e capacitação.
- Saúde Pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Adequação dos parâmetros de remuneração dos médicos e dentistas com os demais municípios para se tornar atrativo e conseguir suprir a demanda do município por estes profissionais através de concurso público e plano de carreira. Contra o processo de terceirização das UPAs, construção de novas unidades, bem como contratação de mais profissionais da saúde pelo regime estatutário.
- Assédio Promover ações efetivas de combate ao assédio aos servidores nas repartições públicas.
Assim, assinamos esta Carta Compromisso na esperança de que prevaleçam as liberdades, a democracia e os valores cívicos, heroicamente conquistados no passado, bravamente mantidos no presente; e preservados no futuro. Que prevaleça a escolha popular, manifestada nas urnas através do voto, no dia 06 de outubro de 2024.
José Valdir Sgrigneiro, Presidente