Cimara Prada
Em meio à crise sanitária mundial, que, infelizmente, já causou 80 óbitos em Piracicaba, intensificou-se o debate sobre a Transparência Pública, aprofundado, no Brasil, a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). Ela determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios garantam o acesso a dados de interesse público, como prevê a Constituição Federal de 1988.
Em Piracicaba, os órgãos responsáveis por fiscalizar seu cumprimento, como a Câmara de Vereadores e o Observatório Cidadão, apontaram falhas nas informações sobre a Covid-19 no Portal da Transparência da Prefeitura. O tema gerou, neste mês, indagações, ao Executivo Municipal, da vereadora Nancy Thame (PV), além de um boletim do Observatório Cidadão. Nesse cenário, procurei atualizar-me sobre outros dados relativos à Transparência em Piracicaba e, infelizmente, constatei diversas informações defasadas.
Uma delas diz respeito às vagas em aberto nas creches. Ao tentar consultá-las, visualizei a seguinte mensagem: “De 01 a 31/10/2018 estão abertas as inscrições para vaga no ano de 2019”. Isso também ocorreu nos dados sobre as pré-escolas. Além disso, não se encontram disponíveis detalhes das despesas das secretarias municipais, nem a agenda do prefeito e dos secretários. Isso significa que, ao menos nesses itens, falta Transparência.
De acordo com o boletim de janeiro do Observatório Cidadão, que antecedeu o documento sobre a Covid-19, a Prefeitura atende a apenas 48% dos índices de Transparência Pública. Já a Câmara de Vereadores, 92%. A explicação para os bons resultados desta consiste em ter adotado o Programa Parlamento Aberto, que, em abril, completou 1 ano. Segundo o projeto de resolução 4/19, o Programa Parlamento Aberto tem “por objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, presencial ou virtualmente, […] nas atividades legislativas […] da Câmara dos Vereadores de Piracicaba”.
O documento apresenta, ainda, os quatro pilares do Programa: Transparência Pública, Participação Popular, Tecnologia e Inovação e Educação para a Cidadania. Porém, mesmo com esse número positivo, o Observatório Cidadão cobrou melhorias da Casa de Leis, tais quais disponibilizar a agenda dos vereadores e dos diretores dos departamentos, elaborar e aprovar uma Lei Municipal de Transparência e de Acesso à Informação, bem como uma Resolução que normatize o Portal da Transparência da Câmara.
Como se vê, a Transparência Pública tende a ser, cada vez mais, cobrada pela sociedade. Nesse sentido, há muito a fazer, pois a Câmara de Vereadores precisa continuar evoluindo e passar a exigir que a Prefeitura se mostre mais transparente. Com isso, as cidadãs e os cidadãos de Piracicaba, certamente, ganharão em qualidade de vida.
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Cimara Prada, professora e empreendedora; siga @profa.cimara nas redes sociais!