Esse crédito emergencial é fruto de articulaçãoda parlamentar, que esteve em Brasília, junto ao governo federal e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
A deputada estadual Professora Bebel (PT), pré-candidata a prefeita nas eleições municipais deste ano pela Federação Brasil da Esperança, informa que o governo federal acaba de anunciar crédito de R$ 1 milhão para pescadores do bairro rural do Tanquã, atingidos com a mortandade de peixes no Rio Piracicaba, no mês passado. A abertura deste crédito emergencial é fruto de uma articulação feita pela parlamentar, que esteve em Brasília na semana passada, junto ao governo federal e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas Bebel diz que continua trabalhando para que seja garantido de forma urgente um auxílio emergencial às famílias atingidas.
É que, de acordo com o governo federal, o empréstimo será de R$ 25 mil por família, com juros de 3% ao ano, e com os pescadores tendo um ano de carência para iniciar o pagamento. “Esse apoio é providencial, uma vez que isso permitirá que estas famílias possam buscar outras alternativas de trabalho, já que o Rio Piracicaba está sem peixe para pesca. No entanto, ainda não foi definido como se dará a liberação deste crédito. Portanto, é fundamental que seja liberado um auxílio emergencial a estas famílias, já que seguro defeso, que é direto do pescador, só começa em primeiro de novembro e estenderá até primeiro de março do próximo ano, em função deste período da piracema”, destaca.
Bebel conta que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro-defeso”, é um benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pescadores que vivem exclusivamente da pesca de pequeno porte, como é o caso das famílias do bairro Tanquã, que foram diretamente atingidas pelo crime ambiental no Rio Piracicaba, na primeira quinzena do mês passado. “No entanto, esse salário só será liberado mais no final do ano. Por isso, vamos continuar articulando junto ao governo federal para que seja liberado um salário emergencial a estas famílias”, completa.
SEGURO-DEFESO — É um direito dos pescadores profissionais artesanais, conforme prevê a Lei nº 10.779/2003 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.424/2015. Todo pescador ativo que atua de forma ininterrupta e exclusiva, seja individualmente ou em família, que não possui outra fonte de renda, que seja segurado especial na categoria pescador profissional artesanal, tem direito ao seguro defeso. Para isso, é preciso estar inscrito há pelo menos um ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo órgão de pesca oficial do Governo Federal – atualmente na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Atualmente, o pedido de seguro defeso é feito 100% online pelo site do Governo Federal. De acordo com o Governo Federal, é possível fazer a solicitação de trinta dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso. Porém, o tempo de resposta à solicitação pode durar até 45 dias. “O ideal é fazer o quanto antes e evitar possíveis problemas futuros”, aconselha Bebel.