Evento contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, DDM e GCM
Em alusão ao Agosto Lilás, a Rede de Atendimento à Mulher de Piracicaba, coordenada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Conselho Municipal da Mulher e Procuradoria Especial da Câmara, promoveu na sexta-feira (9) mesa de debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento realizado no Simespi contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
Com o tema Lei Maria da Penha: seus avanços e desafios, a advogada Emanuele Barros, pós graduada em Direito Constitucional, Prevenção à Violência e Direito Antidiscriminatório e Diversidades, fez um resgate sobre a lei, frisando ser a mesma história de muitas mulheres brasileiras. “A lei nos faz lembrar da luta diária para acabar com a violência no Brasil. Algumas pessoas vivem por anos em um círculo vicioso e muitas delas não conseguem encontrar uma saída; a situação geralmente finda quando acaba por acontecer uma tragédia”, refletiu.
Na sequência, a aplicabilidade da lei no Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Segurança Pública norteou as discussões da mesa 01, mediada por Renata Helena da Silva Bueno, advogada e corregedora do Município de Piracicaba. Gisela Ruffo, juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba falou sobre o protocolo para o julgamento da lei e análise das necessidades ou medidas especiais de proteção às mulheres.
Na mesma direção, a promotora de Justiça do Ministério Público, Fernanda Guimarães Rolim Berreta ressaltou a importância de encontros que reúnem várias esferas públicas para o fortalecimento e enfrentamento à violência contra a mulher, apresentando os tipos de violência doméstica. “Acredito que os casos de violência acontecem pela falta de conscientização das mulheres acerca da Lei Maria da Penha e isso dificulta o combate. Muitas pessoas sequer sabem que sofrem violência, pois acreditam que violência é apenas física. O importante é entender que várias condutas podem caracterizar crime”, pontuou.
Carolina Romani Brancalion, defensora pública, também marcou presença, abordando a luta para os avanços na conquista de direitos e sua efetivação. “O índice de reincidência para homens agressores é de 70%. Precisamos pensar em ações de políticas públicas que promovam grupos reflexivos para homens, porque se empoderarmos a mulher, ela vai sair da situação, mas aquele homem vai encontrar outra mulher e fazer o mesmo”.
Na mesa 02, mediada por Luana Brusasco de Oliveira, advogada, professora universitária e idealizadora da Diálogos para a Equidade, a inspetora da Patrulha Maria da Penha, Lucineide Maciel Correa, apresentou sua experiência como primeira comandante mulher da história da GCM. “Percebi que a maioria das ocorrências atendidas pela GCM eram e ainda são de violência doméstica, por isso, em 2017, apoiada pelo judiciário, delegacia da mulher e outros órgãos, criamos a Patrulha Maria da Penha e em 2018, o trabalho teve melhora devido a criminalização do descumprimento das medidas protetivas e isso facilitou que a GCM pudesse tomar outras ações com o descumprimento do autor de violência, como por exemplo, fazer a prisão em flagrante. Em 2023, a patrulha efetuou 65 prisões em flagrante por descumprimento da medida protetiva; de 2017 a julho de 2024 recebemos mais de 4.000 medidas protetivas”, comentou.
A sala da Patrulha Maria da Penha, localizada ao lado do Terminal Central de Integração (TCI) realiza, em horário comercial, atendimento orientativo. “Em Piracicaba também existe o aplicativo SOS Mulher e o botão do pânico em que as mulheres com medida protetiva podem baixar e fazer o cadastramento e, ao passar por uma situação de rompimento dessa medida, seja por ameaça ou agressão do autor, pode acionar o botão do pânico que a viatura mais próxima vai encontrá-la para garantir a sua segurança, podendo inclusive prender o autor da violência em flagrante por descumprimento da medida”, explicou Juliana Inácio Maldonado Pereira, tenente do 10º Batalhão da Polícia Militar.
Ao final, Luana Brusasco se apresentou como idealizadora do projeto Diálogos para Equidade, projeto pensado justamente para pautar o debate de gênero de maneira preventiva na educação. Parabenizou as palestrantes pela coragem em expor suas vulnerabilidades e finalizou o evento com uma dinâmica envolvendo todos participantes para que imaginassem quais violências de gênero a mulher do seu lado já passou.