Mobilidade: Governo suspende parcelas para manutenção de empregos

Em apoio a empresas de transporte público na prestação dos serviços e na manutenção de empregos no setor, o Governo Federal decidiu suspender, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17). A iniciativa é parte do conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia de Covid-19. As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes. A decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos.
“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do Governo Federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A proposta, apresentada conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia, foi aprovada nesta terça (23) pelo Conselho Curador do FGTS. Com a medida, a Caixa Econômica Federal – agente operador do Fundo – fica autorizada a suspender os pagamentos até novembro de 2020. É necessário que a empresa beneficiária solicite formalmente essa suspensão.