É uma das conclusões da reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Alesp, presidida pela deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT)
A maior parte das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE), estabelecidos pela Lei Federal 16.279, de 16 de julho de 2016, não vem sendo cumprida. Esta é uma das conclusões tiradas da reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT), que foi promovida na tarde da última terça (25), promovida para avaliar e monitorar o Plano Estadual da Educação (PEE), conforme solicitação do Grupo Especial de Educação do Ministério Público (Geduc).
A reunião contou com a participação de instituições responsáveis por este trabalho, como a própria Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Durante o evento, pronunciaram-se Leandro Alves Oliveira, coordenador do Fórum Estadual de Educação; Mirela de Carvalho, promotora do Ministério Público Estadual, além de Andrea Grecco e Vivian Did, representando a Secretaria Estadual da Educação, assim como Marcos Martins, representando a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo), entre outras instituições, como o Dieese. Cada uma dessas instituições apresentou sua avaliação técnica e os dados relativos ao cumprimento do Plano Estadual de Educação. “Lamentavelmente, uma das conclusões que se pode tirar desta avaliação é a de que a maior parte das metas e estratégias não vem sendo cumpridas pelo Governo Estadual. Isso é um alerta para a comunidade escolar e para toda a sociedade paulista sobre a necessidade de que intensifiquemos ainda mais nossa luta em defesa da educação pública no estado de São Paulo”, destaca Bebel.
O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tem vigência de 10 anos e visa, entre outras coisas, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, assim como a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, além da promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado e do País; a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.
A legislação que aprovou o Plano Estadual de Educação estabelece o monitoramento da sua execução e o cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, conforme a lei aprovada, deve ser feita pela Secretaria Estadual da Educação, Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. “Nesse trabalho, cabe analisar e propor políticas públicas de âmbito estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da “internet”, analisar e propor a revisão do percentual de investimento público estadual em educação, assim como avaliar a execução das metas e estratégias do PEE e subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio subsequente”, destaca Bebel, dizendo que existe um movimento para que se faça esta avaliação, porque dentro de um ano e meio terá que ser elaborado um novo Plano Estadual da Educação e muitas das propostas aprovadas, inclusive quase que por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não tem sido cumprida.