A reunião está marcada para as 14h30, no auditório Teotônio Vilela, e visa analisar o cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE)
Por iniciativa da deputada piracicabana Professora Bebel (PT), a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que a parlamentar preside, promove nesta terça (25) avaliação e monitoramento do Plano Estadual da Educação. A reunião está marcada para as 14h30, no auditório Teotônio Vilela, e visa analisar o cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que tem vigência de 10 anos e visa, entre outras coisas, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, assim como a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, além da promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado e do País; a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.
De acordo com a deputada Professora Bebel, o monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, conforme a lei aprovada, deve ser feita pela Secretaria Estadual da Educação, Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Nesse trabalho, cabe analisar e propor políticas públicas de âmbito estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas, divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da “internet”, analisar e propor a revisão do percentual de investimento público estadual em educação, assim como avaliar a execução das metas e estratégias do PEE e subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio subsequente.
Ainda na área da educação, na manhã de segunda (24), a Professora Bebel promoveu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o seminário “Sobre Financiamento da Educação no Estado de São Paulo”. O evento foi realizado no auditório Paulo Kobayashi e contou com as participações de Cleber Santos Vieira, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), além de Matheus Alves, Coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educação – Copef, e de Maurício Holanda Maia, da Secretaria de Articulação Inter setorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC). Também participaram o professor Nelson Amaral, presidente da Fineduca – Associação Nacional De Pesquisa em Financiamento da Educação; o professor César Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada; a professora e procuradora do TCU-SP, Élida Graziane e a professora Silvana de Sousa, do conselho nacional de representantes da UNDIME, DME de Araçatuba.
Na abertura do seminário, a Professora Bebel falou sobre a luta que tem travado na Assembleia Legislativa para barrar o corte de verbas da educação proposta pela PEC 09/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas. Nesta discussão, lembrei de uma fala de Padre Júlio Lancellotti: “Não luto para vencer e sim para ser justo”. “Claro que lutamos para vencer também, mas principalmente para sermos juntos com os nossos princípios e com a nossa história de luta em defesa de uma educação pública de qualidade e Inclusiva para os filhos e filhas da classe trabalhadora”, destaca.
Ao final do seminário, foram realizados encaminhamentos como a realização de oficinas sobre o tema desse seminário. “A ideia é de que este trabalho se torne permanente, para agilizar os processos de luta”, completa Bebel.