Acervo Histórico Online da Câmara disponibilizou ontem (16) o 5º Livro de Leis e Resoluções
O Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba disponibiliza, nesta quinta-feira (16), no Acervo Histórico Online, através do sistema Atom, o 5º Livro de Leis e Resoluções, que conta com o registro de 121 normativas promulgadas no município entre os anos de 1925 e 1932. São normas que tratam de temas variados, como questões de patrimônio, denominações de espaços públicos e zeladoria municipal, por exemplo.
A arquivista Giovanna Calabria, chefe do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara, lembrou que existem normativas interessantes neste livro de registros. “Mas duas, que tratam do ensino municipal, captam a atenção”, afirmou. “A primeira, datada de 1926, versa sobre a instrução pública municipal, dos tipos de escolas e cursos. Mas, em 1931, um ato é publicado, extinguindo todas as escolas municipais e dispensando os professores”.
A justificativa do prefeito na época, Luiz Dias Gonzaga, era a necessidade de corte de despesas. “Considerando que, pelas dificuldades financeiras, já do conhecimento público, a municipalidade se acha com o pagamento atrasado de 6 meses a esses professores”, traz o texto do Ato nº 4/1931. “Considerando que o município de Piracicaba não é mal aquinhado quanto à instrução primária fornecida pelo Estado”. (transcrição livre)
O prefeito da época ainda elenca outra série de motivos, como o fato de que as escolas municipais estavam “perturbando” as “matrículas legais” nos estabelecimentos estaduais e que a criação das escolas obedeceu mais ao critério político que ao “bem servir à população”.
Com as novas inclusões, o acervo histórico digital da Câmara de Piracicaba passa a contar com aproximadamente 6,5 mil itens documentais, disponíveis de maneira online a toda a população interessada.
Acervo Histórico – o Acervo Histórico Online da Câmara Municipal de Piracicaba é disponibilizado através do Atom (Access to Memory), um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos. Acesso ao Atom: https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php/