Empresas e entidades governamentais e sociais que comprovarem o desenvolvimento de iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência poderão ser contempladas com o Selo de Responsabilidade Social Empresa Inclusiva. A premiação foi aprovada, em discussão única, pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 28ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (13), através do projeto de decreto legislativo nº 57/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).
A premiação a essas práticas empresariais inclusivas será entregue em reunião solene. A justificativa é que o selo vai estimular a promoção da igualdade, diversidade e inclusão das pessoas com deficiência nas diversas organizações do município e também sensibilizar o setor empresarial a respeito da responsabilidade social e do impacto positivo na vida das pessoas com deficiência.
Serão consideradas atitudes de inclusão: a contratação de pessoas com deficiência; a adaptação de infraestrutura e ambientes de trabalho; o desenvolvimento de programas de capacitação; a criação de comissões internas voltadas para a promoção da inclusão; campanhas de conscientização para combater preconceitos e estigmas; criação de parcerias para ampliar as oportunidades de capacitação e empregabilidade; avaliação periódica das políticas de inclusão e a realização de eventos internos de conscientização.
Outras proposituras – Na 28ª Reunião Ordinária, também foi aprovado o PDL nº 7/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que concede Título de Cidadão Piracicabano ao músico Benedito de Souza Antônio. Os vereadores ainda aprovaram o projeto de resolução nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina de “Carlos Gomes da Silva – Capitão Gomes -” a Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência da Câmara.
Ao todo, foram votados pelo Plenário 12 requerimentos, dentre os quais dois em regime de urgência. O 552/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, convoca as autoridades municipais e convida a sociedade civil para audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024, para o dia 29 de maio, às 14h, no Plenário da Casa.
Os vereadores ainda aprovaram duas moções de aplausos e, em segunda discussão, um projeto de lei de denominação de espaços públicos e três projetos de instituição de datas no calendário de eventos do município.