O Programa Parlamento Aberto em Piracicaba, implementado pela Câmara de Vereadores , acaba de completar um ano de funcionamento. Para analisar os avanços alcançados durante este período, o Observatório Cidadão de Piracicaba, que sugeriu ao Legislativo uma proposta inicial do Programa, desenvolveu um Boletim que compila todas as ações e resultados do primeiro ano de implementação do Programa Parlamento Aberto pela Câmara de Vereadores de Piracicaba. A publicação também traz recomendações para os próximos anos.
O programa Parlamento Aberto foi criado pela Resolução nº 4/2019 em 30 de abril de 2019, com o objetivo de incentivar e facilitar a participação dos cidadãos nas atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O Programa possui quatro pilares: Transparência Pública, Participação Popular, Tecnologia e Inovação e Educação para a Cidadania.
AÇÕES
Em relação a transparência, o Parlamento Aberto promoveu melhorias no Portal da Transparência, facilitando o acesso a informações relacionadas a licitações e de gastos de viagens dos vereadores.
Um dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Parlamento Aberto é a Câmara Inclusiva, que busca aumentar o acesso das pessoas com deficiência e idosos ao legislativo. O projeto envolveu pessoas com deficiência para identificarem barreiras físicas e atitudinais. Com essas informações, foram iniciadas reformas e adaptações para acessibilidade nos prédios da Câmara. Funcionários foram capacitados para lidar com mídia inclusiva e acolher pessoas com deficiência, além de ter sido implantada a tradução em libras nas Audiências Públicas e no site da Câmara.
Outra inciativa reforçada neste período foram os Fóruns participativos, constituídos por representantes da sociedade e dos poderes Legislativo e Executivo. Dos 20 fóruns existentes em Piracicaba, 12 foram criados a partir de 2017, mostrando um maior uso desta ferramenta de participação desde então. A defesa da pessoa com deficiência, o direito previdenciário e a defesa do idoso, segurança pública, gestão e planejamento territorial, educação para o trânsito e saúde foram alguns dos temas abordados nos fóruns.
Um exemplo é o Fórum Permanente de Empreendedorismo Feminino, criado em 2017, que recebeu no ano de sua criação o Prêmio de Boas Práticas Legislativas. O Fórum é direcionado a mulheres com vulnerabilidade social, como mães de jovens em medidas socioeducativa e detentas do centro de ressocialização. As ações realizadas incluem palestras e cursos sobre empreendedorismo, liderança, finanças e inovação.
TRIBUNA POPULAR
Outro projeto ampliado e aprimorado ao longo deste primeiro ano de Parlamento Aberto é a Tribuna Popular, um espaço para a população se manifestar sobre qualquer assunto durante as reuniões ordinárias. Em todas as reuniões, até três cidadãos podem se inscrever para falar em um espaço de 20 minutos, repercutindo na TV Câmara e no site do Legislativo. Nos últimos anos o uso da Tribuna Popular tem aumentado, mostrando uma maior participação da população. Por meio do Programa Parlamento Aberto, o acesso à Tribuna Popular foi ampliado, com a queda da necessidade de coleta de assinaturas para a inscrição dos oradores populares.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Outro avanço verificado após a criação do programa Parlamento Aberto foi a diminuição no prazo de atendimento da Lei de Acesso à Informação. Segundo a legislação, todo órgão público deve responder um pedido de informação imediatamente ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, desde que os motivos para o adiamento sejam apresentados ao solicitante. Entre 2018 e 2019, ano de implantação do Programa Parlamento Aberto, essa média caiu de 7 dias por pedido para 3,9 dias. O resultado foi alcançado no ano em que mais pedidos foram protocolados. Avanços nas áreas de Educação para a Cidadania e Tecnologia e Inovação também foram analisados.
“O Boletim mostra que, em um período de apenas um ano do Programa Parlamento Aberto, ações importantes já existentes de transparência, participação, educação para a cidadania e tecnologia e informação foram reforçadas, e novas atividades foram formuladas e começaram a ser Implementadas, demonstrando que a Câmara de Vereadores continua avançando cada vez mais nesses temas tão relevantes para uma sociedade democrática como a nossa “, ressalta Marcelo de Medeiros, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba.
OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA
O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi, Imaflora, Casvi, Pasca e conta com o apoio da Caterpillar, do Fundo de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo e da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UNESP. O OCP tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para a compreensão e a participação nos processos decisórios locais, além de contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em: www.observatoriopiracicaba.org.br
IMAFLORA
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil brasileira sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país. Mais informações: www.imaflora.org.