A Administração Municipal terá que desenvolver ações de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças, assim como prestar suporte aos seus familiares. É o que estabelece o projeto de lei 170/2023, que a Câmara aprovou nesta quinta-feira (14), na 12ª Reunião Ordinária. A propositura é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).
As ações visam melhor qualidade de vida às pessoas que enfrentam o Alzheimer e outras demências, bem como a seus familiares e cuidadores, por meio de orientação e assistência adequada.
O projeto prevê a disponibilização de informações sobre as doenças neurodegenerativas, incluindo sintomas, tratamentos disponíveis e orientações para o enfrentamento. Além disso, contempla a realização de palestras, workshops e grupos de apoio com profissionais especializados, destinados a pessoas com demências, familiares e cuidadores.
Outra medida é o incentivo às atividades de estimulação cognitiva e social para as pessoas com demências, além da orientação sobre os direitos e benefícios, incluindo questões legais e previdenciárias.
Será possível firmar parcerias com entidades e instituições especializadas para o desenvolvimento das ações. O projeto de lei apresentado pelo vereador foi votado nesta quinta-feira com nova redação, proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). O texto seguiu para autógrafo do chefe do Executivo para que se torne lei.