O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacará perdas do município com renúncias fiscais do Estado; no total, serão 25 audiências no Estado
A cidade de Cordeirópolis, da Região Metropolitana de Piracicaba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 35,6 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 33,3 milhões. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta (15), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal. O evento é aberto a população de toda a região.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo Estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A primeira acontece nessa quinta-feira (14/03) na cidade de Divinolândia.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.