O vereador Gustavo Pompeo (Avante) criticou o texto do projeto de lei complementar que regulariza no País o trabalho de aplicativos, sobretudo das empresas Uber e 99, que são voltadas ao transporte de passageiros. “É péssimo, para não falar que era para estar no lixo, não é o interesse de quem usa o aplicativo”, disse, ao usar o espaço de liderança durante a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (7).
Pompeo criticou os artigos 3º e 5º do projeto, os quais mantém os trabalhadores como autônomos e não configura a “relação de trabalho” dos trabalhadores com as empresas dos aplicativos. “Isso é uma luta que muita tem quando entra no aplicativo, já que eles não querem dar além do mínimo de benefícios”, aponta.
Já o artigo 6º, aponta Pompeo, não resolve o problema de uma eventual exclusão injusta dos trabalhadores, “porque, segundo a lei, vai definir isso é o próprio aplicativo”, destaca. “Ele terá o direito de resposta, mas isso já existe”, disse.
O parlamentar encerrou a fala na reunião ordinária lembrando que apenas a empresa Uber elogiou a proposta. “Só ela ganha benefício”, destacou.