O vereador André Bandeira (PSDB) quer saber quantas multas foram emitidas entre 2021 e, até agora, em 2024, por uso indevido de vagas para pessoas com deficiências (PCDs) e idosos. O questionamento está no requerimento 201/2024, aprovado na noite desta segunda-feira (26), durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
Na propositura, o parlamentar quer detalhes sobre quantos chamados ou denúncias foram recebidos neste período, relacionados ao uso indevido de vagas reservadas e quantos agentes de fiscalização estão responsáveis pela aplicação das multas relacionadas ao tema. No documento, André Bandeira quer a distinção entre estacionamentos públicos e privados.
Ele justifica o pedido lembrando que a “eficaz fiscalização das vagas reservadas” para esses segmentos vulneráveis da população “é crucial para garantir que tais espaços estejam sempre disponíveis para aqueles que verdadeiramente deles necessitam, contribuindo assim para a inclusão social e a igualdade de oportunidades”.