A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na 7ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei nº 220/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que estabelece que, nos formulários dos sistemas de informação em saúde, deve ser preenchido o campo com informação sobre a etnia dos usuários, conforme autodeclaração do mesmo. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Ao justificar voto, a vereadora falou sobre a importância de obtenção desses dados nos prontuários de saúde e que trata-se de um direito da população e da sociedade. “É importante para demonstrar quem é a população atendida e também para fins de pesquisa, para que possamos ter a identidade étnica do nosso povo”, afirmou. O projeto ainda voltará ao Plenário para ser votado em segunda discussão.
A vereadora possui, em tramitação, outra propositura no mesmo sentido, o PL 233/2023, que estabelece a informação sobre etnia dos homenageados nas propostas de denominações de espaços públicos.