Câmara – Vereador destaca participação feminina e avanços legislativos

A maior presença de mulheres na política nacional foi destacada pelo vereador Paulo Campos (Podemos) em discurso como líder de partido na tribuna da 6ª Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira (22).

Ele destacou que a atual legislação prevê chapas parlamentares com ao menos 30% de mulheres: “nossa legislação passou a dar um pouco mais de empoderamento às mulheres, sobretudo com relação ao enfoque político. Você pega hoje a legislação e ela diz que pelo menos 30% da chapa de vereadores tem que ser composta por mulheres. Não é diferente, também, da chapa de deputados estaduais e federais. Então, houve um avanço. Precisa-se fazer muito mais ainda, mas [houve] um avanço muito significativo”.

O parlamentar também frisou a relatoria da deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, ao projeto de lei 3/2023, convertido em lei pelo Congresso Nacional, e que trata do “Protocolo Não é Não”, a ser “implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas”, segundo o texto legislativo.

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