Projeto de lei que trata do tema foi protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Rai de Almeida (PT)
A vereadora Rai de Almeida (PT) protocolou o projeto de lei 15/2024, que institui em Piracicaba o Fundo Especial, o Conselho Municipal e o Plano de Contingência para o Combate a Emergências e Calamidades Públicas.
O projeto toma como base a Política Nacional de Defesa Civil, o Plano Nacional de Defesa Civil, o decreto 1.080/1994 e a lei 12.340/2010, que cria o Sindec (Sistema Nacional de Defesa Civil), sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
FUNDO – Entre outras coisas, os recursos do Fundo Especial de Combate a Emergências e Calamidades Públicas deverão ser utilizados para prevenir e reduzir a possibilidade de desastres e de situações potencialmente emergenciais.
O Fundo será gerido pelo Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas (CMCECP), que segundo o projeto terá entre suas funções conceber, planejar e coordenar a política municipal de qualificação de segurança e combate a emergências e calamidades públicas, preparando a proposta orçamentária que dê suporte às despesas necessárias.
O CMCECP será composto por integrantes do governo municipal, sociedade civil, universidades, Ministério Público, Defensoria Pública e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
CENTRO DE EMERGÊNCIAS – O projeto propõe ainda a criação do Centro de Emergências e Calamidades Públicas, que terá como objetivos contribuir para promover o ordenamento do espaço urbano, visando a diminuir a ocupação desordenada de áreas com risco de desastres e ainda estabelecer critérios relacionados com estudos e avaliação de riscos com a finalidade de hierarquizar e direcionar o planejamento da redução de riscos de desastres para as áreas de maior vulnerabilidade.
A vereadora Rai pretende abrir um amplo debate sobre o tema com os órgãos oficiais e também com a sociedade civil. “Temos visto o aumento das catástrofes naturais, sobretudo ligadas às mudanças climáticas, mas ações de ocupação dos territórios também produzem alterações que podem comprometer a segurança das pessoas e do meio ambiente. Temos que debater esses temas para estarmos mais preparados para enfrentá-los”, avalia a vereadora.
Além do projeto, Rai de Almeida protocolou pedido de audiência pública, que ainda precisa de aprovação do plenário da Casa de Leis.
EXEMPLOS – A avenida Jaime Pereira, conhecida como Estrada do Bongue, há anos vem despertando cuidados. Recentemente, no fim de dezembro de 2023, após deslizamento de pedra, trecho da Estrada teve faixa interditada.
No início de dezembro, a vereadora Rai de Almeida denunciou, na Tribuna da Câmara, o risco anunciado com as enchentes na região da Portelinha. Ela exibiu um vídeo que demonstra a enxurrada nas vias do bairro. Ela esteve no local com o secretário municipal de Obras e Zeladoria (Semozel), Marcio Luis de Barros Marino. Na ocasião, ele comentou a dificuldade de resolver o problema por conta da inacessibilidade de máquinas até o local.
Matéria publicada da imprensa no fim do ano passado demonstra ainda que Piracicaba tem 28 áreas de risco para enchentes, que o problema é crônico e de difícil solução.