A emergência nas compras públicas, imposta pela pandemia do novo coronavírus, criou “um teste de maturidade para os gestores públicos”, na avaliação de Heloisa Helena, Conselheira Substituta do TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) e uma das articuladoras da campanha “Contas públicas são da nossa conta”. Ela participou, sexta (29), na live do Parlamento Aberto.
“Neste momento, com algumas dispensas de licitações por conta da emergência do momento, veremos mais à frente se os gestores públicos do País têm condições de ter ambiente mais livre para compras”, disse Heloisa. Ela lembra que, somente depois que passar a pandemia e as contas forem analisadas, é que haverá como avaliar o atual grau de maturidade dos gestores no País.
Usando palavras-chave como “transparência” e “inovação”, a Conselheira Substituta do TCE-GO salienta que o gestor público deve chamar a responsabilidade neste momento tanto em relação às necessidades materiais de todo o combate da pandemia, mas também no sentido de atuar conectado com o interesse público em termos de lisura em relação aos gastos de recursos.
“Não tenho dúvida que só este novo perfil de gestor público que logrará êxito, porque a sociedade tem, cada vez mais, se interessado no uso dos recursos públicos e entendido ser participante deste processo”, enfatizou, ao detalhar a campanha “Contas públicas são da nossa conta”, que, dentre outros órgãos, tem o apoio da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
As ações da campanha nasceram a partir da necessidade de alertar a sociedade sobre os direitos do cidadão e os deveres do agente público no uso de recursos, com o intuito de, antes do punitivismo, buscar a didática e ser pedagógico ao tratar sobre o tema. “É um assunto muito rebuscado, cheio de tecnicismo, muitas vezes pouco compreendido pelo cidadão comum”, disse.
A campanha concentra as atividades no site oficial. Além de informações das ações para disseminação de conhecimento sobre contas públicas em todo o País, o material também reúne notícias diárias de atuação de tribunais de contas pelo Brasil, assim como artigos de opinião sobre os desdobramentos de medidas dos governos (federal, estaduais e municipais).
“Com a pandemia, tivemos alguns planos paralisados”, diz. Dentro da proposta da campanha, a intenção é desenvolver cursos e seminários. “Vivemos em um País bastante diverso, temos desde vereadores pós-graduados até aqueles com menos conhecimento formal, então, sabendo disso, o nosso objetivo é disseminar informações em comum para fiscalizar as contas”, disse.
Heloisa Helena também aponta a parceria entre os tribunais de contas e o Ministério Público com os legislativos no País. “Nós buscamos essa parceria, primeiro porque são onde as contas dos gestores são aprovadas, ou não, mas também porque a política acontece muito fortemente nas assembleias e câmaras”, enfatizou.
A Conselheira Substituta do TCE-GO também destacou que, dentro da busca por inovações, os tribunais de contas desenvolvem plataformas acessíveis à população para facilitar o acompanhamento das contas públicas e elogiou iniciativas como o programa Parlamento Aberto, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. “O que vocês estão fazendo aqui é muito importante, porque isso é levar informação com didática à população”, disse.
Um dos aplicativos indicados por Heloisa Helena é o “Fiscalize com o TSE-SP”, em que o Tribunal de Contas de São Paulo oferece plataforma para a população acompanhar o trabalho desenvolvido no Estado, e o site do TCE do Rio Grande do Norte, todo voltado à participação popular no acompanhamento das fiscalizações.
Durante a pandemia, a campanha “Contas públicas são da nossa conta” realiza no perfil do Facebook, às quintas-feiras, às 15h, live com o objetivo de trazer o assunto à tona. “Tem sido um trabalho muito interessante, dando a oportunidade para falarmos de temas diversos que se relacionam com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, destacou Heloisa Helena.
A proposta é criar uma rede em todo o Brasil para colocar o tema “contas públicas” na agenda política e de debates. “Só conseguiremos isso com o acumulo de conhecimento e a disseminação das informações em diversas atividades”, concluiu.