Câmara realiza primeira reunião remota

A utilização de uma ferramenta gratuita de videoconferência possibilitou à Câmara de Vereadores de Piracicaba realizar, pela primeira vez em sua história, reunião deliberativa com os parlamentares conectados a partir de suas residências ou gabinetes – somente o presidente da Casa de Leis, Gilmar Rotta (CID), esteve no plenário, na noite da última quinta (28). A 9ª e a 10ª sessões extraordinárias do ano marcaram o início do uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19.
A confirmação, na semana passada, de que o vereador e médico Ary Pedroso Jr. (SD) testou positivo para a doença causada pelo novo coronavírus levou a Câmara a optar pela realização de reuniões remotas, a fim de garantir a segurança de parlamentares, assessores e servidores que prestam apoio aos trabalhos em plenário.
A ausência justificada de Ary, que cumpre quarentena, foi a única de quinta-feira. Com duração total de 2h15, as duas reuniões extraordinárias tiveram a participação dos demais 22 vereadores e sinal levado ao ar pela TV Câmara (nos canais aberto e por assinatura da Claro/Net e da Vivo Fibra), pelas rádios Câmara Web e Educativa FM e pelas redes sociais do Legislativo piracicabano.
Vereadores reconheceram o empenho dos funcionários do setor de Informática da Casa em viabilizar, junto com outros departamentos, a transmissão da reunião remota. O vice-presidente, Pedro Kawai (PSDB), e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), destacaram que a solução encontrada teve custo zero. “Toda essa tecnologia não custou um centavo aos cofres públicos”, disse Kawai. Wagner Oliveira, o Wagnão (CID), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Nancy Thame (PV) também enalteceram a novidade.
Gilmar Rotta salientou que falhas técnicas detectadas durante a experiência inaugural serão avaliadas por diretores e profissionais da Casa. Na quinta, os vereadores analisaram, no total, 20 proposituras. A forma como elas foram votadas teve alterações, já previstas no ato da Presidência 5/2020: o presidente acionou nominalmente cada parlamentar, por ordem alfabética, para que declarasse verbalmente seu voto (“sim” ou “não”).
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 51/2020, que autoriza o município a receber R$ 2,3 milhões do governo estadual, provenientes de emendas de deputados, para obras de infraestrutura urbana, com contrapartida de R$ 926 mil da Prefeitura. O município também foi autorizado, com a aprovação dos projetos de lei 49 e 50/2020, a alienar áreas para implantar empreendimento habitacional de interesse social do programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa 1,5 (renda familiar bruta de até R$ 2.600), nos bairros Nova Suíça e Novo Horizonte.
Outras três proposituras tiveram a votação adiada: o projeto de lei complementar 9/2019, sobre a regulamentação do comércio de rua; o projeto de lei 301/2019, sobre a municipalização do pátio de recolhimento de veículos; e o projeto de lei 52/2020, sobre criação de cargos na Educação. Todos são de autoria do Executivo.
As três moções e os nove requerimentos da pauta foram aprovados. Na moção de apelo 55/2020, Matheus Erler (PSDB) pede ao Sesi e à Fiesp que revejam a decisão de extinguir os setores esportivo e cultural da unidade de Piracicaba. Erler, no requerimento 261/2020, Trevisan, no 260/2020, e Paulo Serra (CID), no 269/2020, solicitam informações da Prefeitura sobre ações, gastos e infraestrutura disponível para o combate à Covid-19 na cidade. Erler, no requerimento 262/2020, também questiona o Executivo sobre as consequências, para os trabalhadores da Via Ágil, do rompimento do contrato, pela empresa, para a prestação dos serviços de transporte coletivo em Piracicaba. Já Pedro Kawai, nos requerimentos 266 e 267/2020, indaga sobre ecopontos e coleta seletiva.