A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 25ª Reunião Extraordinária, quarta-feira (13), dois projetos de resolução que tratam de questões inerentes ao Poder Legislativo. O PR 29/2023 suspende o uso da Tribuna Popular pelo período de 180 dias que antecede as eleições municipais, em outubro. A redação final do projeto, proposta pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), foi aprovada em seguida, na 26ª Reunião Extraordinária.
A matéria, da Mesa Diretora da Casa, altera o artigo 19 da Resolução 6/2019, que estabelecia a proibição por 90 dias e amplia o prazo da suspensão para 180 dias. A Mesa justifica, no projeto, que propositura tem o objetivo de conter abusos e respeitar a legislação eleitoral. Dessa forma, a Tribuna Popular poderá ser utilizada somente até abril de 2024.
Processo digital – Já o PR 31/2023, também de autoria da Mesa Diretora, implementa na Câmara o andamento eletrônico para os processos administrativos e legislativos. O processo eletrônico deverá substituir gradativamente os processos físicos. A propositura regulamenta pontos essenciais do processo eletrônico. Caberá ao presidente da Casa, através de ato, definir procedimentos específicos relacionados ao trâmite das matérias.
“Intenta-se, por meio desta propositura, trazer também a esta Casa de Leis, a devida celeridade que a adoção de ferramentas eletrônicas tem proporcionado a outras Casas Legislativas”, traz a Mesa, na justificativa do projeto. Argumenta ainda que a medida já foi adotado em outros órgãos da administração pública, como o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Piracicaba implantou o programa “Prefeitura Sem Papel”, nesse mesmo sentido.