Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (11), na 72ª Reunião Ordinária, uma moção de apelo endereçada à Câmara dos Deputados pela aprovação de um projeto de lei que classifica a fibromialgia como deficiência.
De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), a moção 236/2023 cita que o projeto de lei federal 598/2023 “propõe a consideração da fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais” e, assim, a reconhece como “condição incapacitante que afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes”.
O reconhecimento dessa realidade, segue o vereador no texto da moção, “é crucial para oferecer suporte abrangente e promover a qualidade de vida desses indivíduos”, já que a fibromialgia é uma “condição que não apenas causa dor crônica, mas também afeta o sono, provoca fadiga e tem implicações significativas na saúde mental”.
“Considerando a complexidade da fibromialgia e seus impactos na vida cotidiana, não há dúvida de que a condição pode ser classificada como deficiência, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão. Tal reconhecimento é vital para assegurar a igualdade de direitos e oportunidades. Além da oferta de medicamentos, é fundamental considerar medidas que promovam a inclusão e o suporte emocional aos afetados por essa condição”, defende André Bandeira no texto de apelo que, agora, segue à Câmara dos Deputados.