Lucas do Liceu
A Educação Inclusiva é aquela que possibilita que todas as pessoas sejam acolhidas e tenham um ensino educacional de qualidade, sem nenhum tipo de discriminação.
Entre os direitos garantidos às pessoas com deficiência, um deles se destaca: o direito à educação acessível e de qualidade, que garante, por consequência, uma série de outros direitos, como convívio social, lazer e acesso ao mercado de trabalho.
O artigo 205, da Constituição Federal, afirma que a educação é um direito de todos. Nessa perspectiva o Brasil conta com a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Convenção da ONU sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e outras várias legislações que ajudatam a criar um marco legal para a inclusão.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, considera pessoa com deficiência aquela com “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
De acordo com o IntegraSUS, há sete tipos de deficiência: deficiência auditiva/surdez; deficiência física; deficiência intelectual; deficiência mental; deficiência visual; Transtorno do Espectro Autista (TEA); e deficiência múltipla, quando há dois ou mais tipos de deficiência.
A Resolução CNE/CP nº 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica, estabelece que os cursos de formação deverão garantir, nos currículos, conteúdos específicos da Educação Especial e que o/a egresso/a dos cursos de formação inicial, em nível superior, demonstre consciência da diversidade e respeito às diferenças.
Nas últimas décadas, o Brasil tem apresentado grandes avanços no que diz respeito à criação de políticas públicas para a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas. No entanto, na mesma proporção em que o país reflete sobre a educação inclusiva, surgem variados desafios para que todo esse planejamento saia do papel e seja implementado na prática.
A promoção do diálogo é uma das principais ferramentas para combater o preconceito e a discriminação. Envolver os alunos, pais, responsáveis e funcionários em discussões e debates sobre a valorização do convívio com as diferenças, além de incentivar a empatia e o respeito, é um caminho para combater o estranhamento que pode vir da inclusão em escolas regulares.
A opção uso pelo uso da tecnologia assistiva, que é qualquer equipamento ou sistema que ajude alguém a superar ou a ultrapassar alguma barreira específica decorrente de sua deficiência, pode significar a construção efetiva e a promoção de inclusão em ampla escala, ou seja, de todos os alunos nos ambientes escolares que demandam destes recursos, serviços ou estratégias.
Muito além de aparatos digitais, o grupo de tecnologias assistivas é muito amplo e pode envolver produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que possibilitam a inclusão.
Um dos maiores desafios para a inclusão efetiva é possibilitar o acesso à escola por todos os alunos, ou seja, pensar a infraestrutura escolar de forma a eliminar as barreiras arquitetônicas. As adaptações no espaço físico, apesar de exigir tempo e investimento dos gestores, são fundamentais para uma escola inclusiva, onde existam rampas de acesso, banheiros com acessibilidade e auxílio, portas mais largas, piso tátil, elevadores, entre outros recursos.
Sendo a escola um espaço de preparação e transformação para um futuro melhor, é fundamental que ela seja também um ambiente em que a diversidade seja vista como valor, onde se trabalhe para que todos possam ser acolhidos e para que haja a ruptura com preconceitos e a exclusão.
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Lucas do Liceu é gestor educacional, CEO do Grupo Liceu Brasil e vereador em Itaquaquecetuba