A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segundo turno de votação, na 70ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei 68/2023, de autoria do vereador licenciado Paulo Campos (Podemos), que torna obrigatória a instalação de um dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico”, como medida preventiva de segurança, nas escolas públicas e particulares de Piracicaba.
O equipamento é definido na matéria como um receptor e um botão de acionamento usado para enviar sinal de alerta para os órgãos de segurança pública, em casos de emergência. O projeto define ainda que o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo. Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que excluiu a implantação de alarme sonoro nos prédios escolares, como proposto no projeto original. O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito Luciano Almeida (PP).