Projeto de lei 174/2023, do Executivo, foi aprovado, em dois turnos de votação, na tarde desta segunda-feira (4)
A Emenda 1 ao projeto de lei 174/2023, do Executivo, foi rejeitada, por 9 x 5, na tarde desta segunda-feira (4), durante as 17ª e 18ª reuniões extraordinárias. A proposta, do vereador Pedro Kawai (PSDB), indicava alteração no Plano Plurianual 2022-2025, com o intuito de remanejar R$ 200 mil para compra de aparelhos auditivos na rede municipal de saúde.
“Nós apresentamos essa verba para atender uma população que está na fila de espera para receber o aparelho auditivo”, disse Kawai, ao destacar que a espera chega a quatro anos e três meses. “O recurso não seria para zerar, mas para amenizar a situação, já que no início deste mandato o prazo era de dois anos e, agora, subiu para quatro, ou seja, dobrou o tempo de espera”, disse.
Ele lembrou que, durante audiência pública sobre o Orçamento Municipal de 2024, a secretária de Finanças, Telma Trimer, disse que há R$ 400 mil para a compra dos aparelhos, porém, ele lembrou que, diferente de sua emenda, a verba “não é carimbada”, ou seja, pode ser usada também compra de próteses e órteses. “Infelizmente, a última grande compra de aparelhos auditivos foi feita em 2019 e, agora, não temos a garantia da compra”, concluiu.
O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) lembrou que a emenda “seria boa” porque uma é uma fila grande. “No meu gabinete tem cinco pessoas cobrando, inclusive crianças, então, faço aqui um apelo para que os vereadores possam entrar em contato com os deputados estaduais para que venha uma emenda de R$ 500 mil para dar uma amenizada nesta questão dos aparelhos”, disse.
Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou “qual o motivo de alguém votar contra”. Ele lembrou que em outras cidades, é comum a população ter acesso a aparelhos auditivos pela rede municipal de saúde, mas que “em Piracicaba não existe esse direito, não tem condições”, criticou.
PL 174/2023 – O projeto de lei 174/2023, do Executivo, foi aprovado com mensagem modificativa do prefeito Luciano Almeida (PP), com o objetivo de compatibilizar os valores do Plano Plurianual 2022-2025 com o que deve ser aprovado também na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, que tramita na Casa como o projeto de lei 175/2023, e com a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, que será votada na forma do projeto de lei 176/2023.