Segue para ser sancionado pelo Poder Executivo o projeto de lei 187/2023, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural no município. A matéria foi aprovada em segunda discussão na 69ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (30). O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitou pela Casa em regime de urgência e institui o programa que abrange um conjunto de medidas para incentivar a recomposição ou manutenção da vegetação, a adoção de práticas conservacionistas do solo, de saneamento e gestão de resíduos sólidos rurais.
O Executivo justifica, no projeto, que essas ações “permitem a manutenção de processos como a recarga e qualidade de recursos hídricos, a mitigação de processos erosivos e, consequentemente, a melhora da produção agrícola”. O projeto ainda trata da criação de um Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, que será mantido pela Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).