A Câmara realiza nesta sexta (29), às 10h, a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2020. A discussão será no Plenário Francisco Antonio Coelho, com restrição de acesso ao público, e terá a participação dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e do secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara é composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente, Isac Souza (PTB), relator, e Paulo Campos (PSD), membro.
A restrição da participação presencial nas atividades está prevista na resolução 1/2020, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba e estipula procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19).
O público poderá acompanhar a transmissão dos trabalhos pela TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e em 60.4 em UHF Digital), nas redes sociais (Facebook e Youtube) e no site camarapiracicaba.sp.gov.br.
Além disso, um comunicado foi enviado ao procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, ao diretor-presidente do Ipplap e da Emdhap, Arthur Ribeiro, ao presidente do Semae, José Rubens Françoso, ao presidente do Ipasp, Antonio Carlos Gonçalves Alves, ao diretor executivo da Fumep, Antonio Carlos Giuliani, de que estão convidados a acompanhar a transmissão pela TV Legislativa e demais canais de comunicação.
Realizada todos os anos nos meses de maio, setembro e fevereiro, a audiência é regida pela lei complementar 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). Seu objetivo é a elaboração de normas de finanças públicas, que pautam a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão das receitas e despesas realizadas pelos órgãos públicos.