Antonio José Lazaro Aprillante
A primeira iniciativa de se fazer um Plano Diretor para Piracicaba deu-se no governo do Dr. Cassio Pascoal Padovani no ano de 1970. Eu, formado em Arquitetura e Urbanismo/USP, iniciei minha vida profissional trabalhando na prefeitura em meados de 1968, mais particularmente no Departamento de Planejamento da Coordenadoria de Obra. À essa época uma legislação federal, com o intuito de incentivar aos municípios a adoção da política de planejamento, facultava às prefeituras que tivessem seu Plano Diretor acesso a linhas de financiamento do BNH – Banco Nacional de Habitação, através do SERPHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, órgão esse existente na estrutura organizacional do banco que era encarregado de coordenar, gerenciar e financiar a execução de Planos Diretores aos municípios.
Com o objetivo de estudar essa possibilidade de acesso a recursos financeiros, fui enviado pelo prefeito ao Rio de Janeiro no ano de 1970, com a finalidade de verificar a possibilidade de obtenção dos recursos financeiros para elaboração do Plano Diretor, o que, como consequência, abriria caminho para obtenção de financiamentos para o município.
A partir desse contato inicial autorizado pela Lei Ordinária 1.892 de 10/12/1970, que autorizou o contrato no valor de Cr$ 2.500.000,00), o SERPHAU, retomou os trabalhos e designou a vinda de uma equipe técnica de estudos, dando origem a assinatura de um contrato que resultou num trabalho denominado: “Diagnóstico para Elaboração do Plano Diretor de Piracicaba”, mais precisamente denominado PDDI – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Esse documento, realizado através de um extenso e exaustivo trabalho de pesquisa e levantamento de dados, compreendia o levantamento de todos os problemas a serem abordados na elaboração do Plano Diretor, e fez parte do Edital da Concorrência para contratação dos trabalhos. A essa concorrência, acorreram diversas empresa de planejamento de grande porte entre as quais destacavam-se: a Hidoservice, Promon, Jorge Willien Urbanismo, Proprasa, Joaquim Guedes Urbanismo, e outras, o que resultou num grande volume de trabalhos a serem analisados.
Para apreciação das propostas, foi nomeada uma comissão de análise e aprovação sob direção técnica da equipe do SEPHAU, sendo que eu fiz parte como representante da Prefeitura Municipal.
Prevalecia a diretriz de que se institucionalizasse uma equipe técnica e que os trabalhos fossem desenvolvidos com a participação dessa equipe de forma que após a conclusão desse a continuidade aos trabalhos e se efetivasse como estrutura funcional da prefeitura.
Das propostas analisadas, foram selecionadas duas, a do Arquiteto e Urbanista Jorge Williem e a de Joaquim Guedes que, segundo análise técnica e financeira, melhor enquadravam às exigências do edital e às necessidades de Piracicaba.
Como a Prefeitura pretendia obter financiamento para a contratação da empresa escolhida, mas apresentava alguma pendências financeiras com a união para a contratação do Plano Diretor, acabou por não concretizar.
Em fevereiro de 1972, eu me demiti da Prefeitura por motivos particulares e, em março de 1972, o prefeito Cassio Padovani veio a falecer, sendo que esse trabalho permaneceu parado.
Em 1973, o Engenheiro Adilson Benedito Maluf, que, ainda estudante de engenharia, frequentava a Prefeitura e afirmava que, um dia, seria prefeito de Piracicaba, foi eleito — sabedor dos trabalhos que haviam sido desenvolvidos anteriormente e da minha participação ativa no processo — decidiu retomar os trabalhos e me convidou para exercer essa atividade, tendo eu assumido na administração pública como Coordenador de Obras.
As duas empresas que haviam sido selecionadas, foram chamadas e os contatos retomados junto às proponentes e as propostas devidamente estudadas, discutidas e viabilizadas – com a participação da equipe técnica do SERPHAU —, tendo sido contratada a da empresa Joaquim Guedes Arquitetos Associados por ter sido a proposta que mais se adequava às necessidades de nossa cidade.
A contratação foi viabilizada com recursos próprios do município e todos os trabalhos acompanharam as diretrizes do documento elaborado pelo SERPHAU. Previa na área administrativa da Prefeitura Municipal a criação de um órgão de Planejamento Urbano que recebeu a denominação de Semuplan – Secretaria Municipal de Planejamento – Lei 2.130/1974, estruturado à época para abrigar a equipe técnica com o objetivo de centralizar o planejamento administração pública.
Por essa lei, todas as Coordenadorias passaram a se denominar Secretarias, conforme determinação da legislação estadual em vigor à época. Os trabalhos previam inicialmente a criação de um Cadastro Técnico com o levantamento cadastral de todos os imóveis da cidade e a execução de uma planta aerofotogramétrica da região urbana e entorno uma vez que, até então, nem uma planta geral da cidade existia.
Em paralelo, foram sendo desenvolvidos os estudos e projetos da Área Urbana tendo em vista as diretrizes de crescimento urbano, zoneamento da cidade estruturado por um sistema viário adequado. Todos esses trabalhos foram realizados durante os quatro anos da administração, sendo que, ao final do mandato, o trabalho, transformado em projeto, foi encaminhado à Câmara Municipal que, por motivos políticos, acabou por não aprová-lo.
Vale lembrar que à época, sob o regime militar, havia apenas dois partidos: Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro), sendo que o prefeito pertencia ao MDB, que era minoria na Câmara de Vereadores.
______
Antonio José Lazaro Aprillante, arquiteto e urbanista, foi secretário municipal em Piracicaba