Entre as medidas anunciadas está o “Programa Rotas Rurais” como endereçamento rural oficial do Estado de São Paulo aprovado pela Assembleia Legislativa
Nesta sexta (24), o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anuncia o SP Agro, um pacote de ações em prol do agronegócio paulista, durante evento no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Guilherme Piai e deputados estaduais.
O SP Agro tem o objetivo de incentivar o setor no Estado, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável. Entre os anúncios, serão divulgados os ganhadores do Ranking Município Agro e a sanção que torna oficial o Programa “Rotas Rurais”, proveniente da propositura dos deputados Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas a serviços públicos essenciais. Este é o principal objetivo da Lei 17.834/2023, que institui a implantação do Endereçamento Rural Digital (ERD), identificação oficial dos estabelecimentos e propriedades nas regiões do Estado. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.
“O Programa leva cidadania ao campo mediante o estabelecimento de rotas de localização. Ele já havia geolocalizado mais de 291 mil propriedades rurais em um mapeamento de 57.299 quilômetros de vias rurais paulistas”, afirmou o deputado Lucas Bove, em sua justificativa de apresentação do PL. “A garantia de continuidade do Programa é de grande importância. A paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento permanente. Este planejamento garante o desenvolvimento econômico regional”, acrescentou o parlamentar. O Programa Rotas Rurais ganhou o prêmio “Excelência no uso de Location Intelligence na Gestão Pública”, no Gov Summit 2023.
PACOTE SP AGRO
– Premiação do Ranking Município Agro;
– Sanção da Lei que torna o Programa Rotas Rurais como endereçamento oficial da área rural de SP e assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública;
– Assinatura do Decreto para criação do Comitê Estadual de Combate ao Greening;
– Encaminhamento do Projeto de Lei para regulamentar o Passaporte Equestre Paulista;
– Assinatura do Decreto que permite que cooperativas agrícolas tenham acesso ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP),
– Assinatura do Projeto de Lei do Cesta Verde SP;
– Assinatura do Termo de Cooperação Técnica ‘Sólo + Fértil’ com a Syngenta;
– Assinatura de Resolução para o comércio de mudas certificadas de oliveiras e de maracujazeiros;
– Assinatura do Protocolo de Intenções com o CreaSP no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Assinatura do Projeto de Lei para regulamentação do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov);