No requerimento 910/2023, aprovado com urgência na 57ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9), o vereador Gustavo Pompeo (Avante) quer saber quantos carros e motos foram apreendidos e/ou rebocados para o pátio, neste ano, durante blitzes ou outras operações realizadas no município.
Ele pergunta quais secretarias, departamentos ou órgãos de Estado possuem guinchos ou estão responsáveis por sua contratação, quantos veículos foram rebocados por esses guinchos, se existe alguma concessão vigente no município para a realização dos reboques dos veículos apreendidos em fiscalização ou blitz até o pátio e se os reboques são realizados por veículos próprios ou terceirizados.
O requerimento também indaga quais são os convênios vigentes que estão habilitados a realizar apreensões de veículos, seja em blitz ou operações, e se a Prefeitura mantém contratos de prestação de serviços com empresas terceirizadas para a realização de reboques de veículos —e, em caso positivo, quais são elas.
Gustavo Pompeo cobra informações sobre o procedimento para a recuperação de veículos guinchados, a destinação das verbas do guincho e do pátio, o custo da diária do pátio para carros e motos e o custo pago pelo munícipe referente à taxa de reboque. Ele pergunta se o município possui pátio próprio ou é terceirizado e quais as leis que regulamentam o funcionamento de reboque ou guincho e o pagamento das taxas referentes à diária de pátio e remoção de veículos por reboque ou guincho.
Na tribuna, o vereador disse que tem recebido reclamações de que o reboque estaria sendo feito de forma irregular. “Muitas vezes um guincho leva quatro ou cinco carros e o valor é pago de forma integral. A ideia é que tenhamos um serviço municipal e, quando há dois ou mais veículos, que o valor seja rateado”, sugeriu.