Paulo Roberto Botão
Centenas de brasileiros estão morrendo todos os dias vítimas da Covid-19, inclusive muitos piracicabanos. Enquanto isso, o que estão fazendo os governantes e legisladores em nossa cidade?
Neste momento, a sociedade exige austeridade em relação aos recursos, inclusive no que se refere ao uso do tempo. É fundamental que os agentes públicos avaliem a melhor forma de contribuir no combate à pandemia, de modo a se dedicar a assuntos que sejam efetivamente prioritários.
Em algumas situações, não parece ser o que acontece em Piracicaba.
Vejam, a Câmara de Vereadores aprovou, com um único voto contrário, projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr, para dar mais autonomia ao prefeito no combate à pandemia em nível local. Entre as justificativas estava a necessidade de abrir o comércio.
O projeto foi debatido em duas sessões da Câmara, recebeu parecer de comissões, foi divulgado pelo Departamento de Comunicação do Legislativo. A nova redação da LOM chegou a ser usada pelo juiz de direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, como argumento adicional, em decisão Liminar sobre a abertura do comércio.
Ora, a proposta parece evidentemente inconstitucional, tanto que o Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida.
O próprio procurador geral do Município afirma, segundo matéria publicada neste dia 21/05, no site oficial da Prefeitura, que “desde o início da tramitação da propositura, entendeu que a proposta era inconstitucional, pois tira as competências do Estado e da União para legislar sobre saúde pública”.
Se isso é verdade, por que os vereadores da base do prefeito, do PSDB, o mesmo do governador, votaram a favor da medida? Por que o prefeito não orientou sua bancada a se posicionar contra o projeto?
A verdade é que a iniciativa além de ser inconstitucional, ao que tudo indica, parece também inócua e desnecessária. O combate à pandemia exige unidade e coordenação entre todas as esferas de governo e não ações de cada um atirando para um lado diferente. E neste processo é natural que as especificidades sejam respeitadas, como vem ocorrendo.
Ademais, a Lei Orgânica já estabelece as condições de autonomia ao município, resguardada a obediência à Constituição. Tanto é que o prefeito, durante a pandemia, já editou vários decretos estabelecendo situações próprias para a cidade.
Prefeito e vereadores deveriam buscar soluções para auxiliar os pequenos empresários, os autônomos, a população mais carente. E não gastar tempo e recursos da cidade com iniciativas demagógicas como este projeto, aprovado pela quase totalidade dos vereadores, inclusive a bancada do PSDB.
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Paulo Roberto Botão, jornalista, mestre em Comunicação Social, professor universitário