A possível contração de serviços de promoção, organização e gestão de eventos com fornecimento de estrutura e serviços especializados, via atas de registro de preços, por parte da secretaria municipal de Educação, é questionada por meio do requerimento 855/2023, de autoria dos vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Gilmar Rotta (PP), aprovado na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (25).
A propositura enumera sete atas de registro de preços, publicadas no Diário Oficial do Município nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, voltadas à contratação destes serviços, com itens que preveem a locação de equipamentos de sonorização, gradis metálicos para contenção de público, painéis LED indoor, painéis LED outdoor, banheiros químicos, cadeiras e mesas plásticas e outros.
“Somando os valores constantes nas atas supracitadas, chega-se ao montante de R$ 5.669.185,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais) em que a Secretaria poderá gastar dos cofres públicos para a realização de eventos”, apontam os vereadores no requerimento.
Assim, os parlamentares perguntam, de forma detalhada, “qual é o cronograma de eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação que justifique a contratação” e, na sequência, questionam “os motivos que ensejaram na contratação destes serviços e estruturas para eventos”.
“Qual é o prazo previsto para a Secretaria realizar esses eventos com toda a estrutura contratada? Os recursos supracitados são de qual rubrica orçamentária?”, também indagam Pedro Kawai e Gilmar Rotta por meio da propositura.