A deputada estadual Professora Bebel (PT) e a Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino) vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra as decisões tomadas pelo juiz de Piracicaba Wander Rossete Júnior que atacam as medidas de isolamento social na cidade diante da pandemia do coronavírus. O juiz deu sentença contrária à ação popular de autoria dela que cobrava o fechamento do comércio e à ação civil pública movida pela Apeoesp, que buscava garantir o isolamento social aos professores da rede municipal de ensino.
A Professora Bebel também questiona a liminar dada, ontem (20), pelo mesmo juiz ao mandado de segurança impetrado pela Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) que estabelece prazo de 48 horas para a abertura do comércio de Piracicaba, em plena pandemia do coronavírus, sem ouvir o Ministério Público, com base em uma alteração feita na Lei Orgânica do Município, pela Câmara de Vereadores, que atribui ao município o poder para ordenar atividades urbanas fixando condições e horário para o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares. “Infelizmente, essas sentenças têm sido contrárias ao que pregam as organizações de saúde que recomendam o isolamento e o distanciamento social, para evitar que essa pandemia, que tem matado milhares de pessoas pelo mundo, inclusive no Brasil, possa se alastrar”, diz.
Bebel ressalta que os processos movidos tanto por ela como pela Apeoesp foram extintos sem que nem mesmo a prefeitura fosse citada. “É difícil para uma cidadã, que busca o Poder Judiciário para proteger a vida e a saúde de pessoas, ver seu processo extinto sem que seja estabelecido o contraditório. Isso afronta a Constituição Federal, na medida em que ali é estabelecido que toda lesão ou ameaça de lesão a direitos deve ser apreciada pelo pelos juízes. Ora, como é que questões que envolvem a análise de fatos podem ser sentenciadas sem que exista processo? O juiz não pode decidir sem analisar os fatos como um todo, e essa análise pressupõe o contraditório, o que não houve”, diz Bebel, que também lamenta profundamente que tenha sido concedida liminar que, ao contrário de todas as recomendações dos órgãos internacionais de saúde, afrontem o necessário isolamento social. “Vemos que a cidade de São Paulo antecipou feriados para intensificar a política de isolamento social. O mesmo será feito pelo Estado de São Paulo. Enquanto isso, em Piracicaba o isolamento social é enfraquecido. Espero que a prefeitura recorra dessa decisão, não só porque tem essa obrigação, mas pensando nas vidas que precisa salvar, ainda mais quando se considera que o prefeito já foi Ministro da Saúde”, diz a deputada.