A Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta segunda-feira (18), em primeira discussão, projeto de lei que institui, em caráter permanente, campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia a ser veiculada nos meios de transporte escolar. A iniciativa visa à conscientização de estudantes, condutores e toda a sociedade sobre ambos os temas.
De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), o projeto de lei 110/2023 prevê que material publicitário —a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Educação com informações sobre o combate ao bullying e à pedofilia— deverá ser afixado, de forma visível, nos veículos de transporte escolar.
O conteúdo deverá ressaltar “a importância do respeito e da empatia, assim como a necessidade de denunciar qualquer tipo de abuso ou violência”, e trazer orientações sobre a prevenção da pedofilia, “destacando os sinais de alerta e os canais de denúncia disponíveis no município”. O projeto de lei irá à votação com substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Também pautado em primeira discussão na 51ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 129/2023 altera a composição do Conselho Municipal da Mulher, que permanecerá com 14 membros: sete indicados da sociedade civil e sete do Poder Público, que passaria a ter também uma representante da Guarda Civil Municipal, “especificamente da Patrulha Maria da Penha”.
A proposta do Executivo também muda de uma para duas as reconduções permitidas aos membros e, entre as representantes da sociedade civil, em vez de serem “seis eleitas dentre os segmentos dos movimentos sociais organizados, universidades, sindicatos, associações de classe e representantes de profissionais e uma mulher com efetiva atuação na comunidade na defesa dos direitos da mulher, indicada por três organizações da sociedade civil”, passam a ser “sete mulheres representando a sociedade civil, dentre os segmentos dos movimentos sociais organizados, universidades, sindicatos e associações de classe legalmente constituídas, não necessitando a indicada fazer parte do quadro funcional da entidade eleita”. Todas as alterações, frisa o prefeito Luciano Almeida (PP) na justificativa do projeto de lei, foram solicitadas pelo próprio Conselho Municipal da Mulher.
A pauta da Ordem do Dia conta ainda com cinco requerimentos, três projetos de lei em primeira discussão e um em segunda —o de número 27/2023, de Rerlison Rezende (PSDB), que trata da implementação do sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município.
A Tribuna Popular tem inscrito o orador Márcio Domingues, que falará sobre o tema “Barreiras atitudinais, Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência”. Na sequência, o vereador Valdir Marques (Cidadania), o Paraná, entregará a moção de aplausos 118/2022 ao Setor de Cerimonial do Departamento de Comunicação Social da Câmara.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.